Lei Ordinária nº 431, de 14 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
1987
Data
14/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, RECLASSIFICA E ESTRUTURA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 462, de 15 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 473, de 15 de setembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 501, de 10 de novembro de 1987
Norma correlata
Lei Ordinária nº 526, de 15 de janeiro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 185, de 06 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica