Lei Ordinária nº 501, de 10 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
501
Ano
1987
Data
10/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 431, DE 14 DE ABRIL DE 1.987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 431, de 14 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 15 de janeiro de 1988
Anexos Norma Jurídica