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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 526, de 15 de janeiro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

526

Ano

1987

Data

15/01/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3111_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 175, de 30 de abril de 1966
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 429, de 31 de março de 1987
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 431, de 14 de abril de 1987
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 501, de 10 de novembro de 1987
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI