Lei Ordinária nº 8, de 24 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1993
Data
24/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO LO. DA LEI Nº 732, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1.992
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 732, de 08 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.592, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica