Lei Ordinária nº 732, de 08 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
732
Ano
1992
Data
08/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA DOM SEBASTIÃO LEME, SEM ENCARGO DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8, de 24 de fevereiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.592, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica