Lei Ordinária nº 280, de 19 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
280
Ano
1999
Data
19/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N°263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica