Lei Ordinária nº 189, de 17 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
1998
Data
17/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.398, de 28 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica