Lei Ordinária nº 1.398, de 28 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
2004
Data
28/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 189, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 189, de 17 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica