Lei Ordinária nº 682, de 05 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
682
Ano
2001
Data
05/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 19 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 24 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 193, de 22 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.709, de 14 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica