Lei Ordinária nº 1.112, de 02 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1112
Ano
2003
Data
02/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica