Lei Ordinária nº 1.150, de 28 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1150
Ano
2003
Data
28/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 29 E 111 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 111, TODOS DA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.855, de 25 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica