Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1133
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 28 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.328, de 26 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.360, de 29 de junho de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.502, de 02 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.855, de 25 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica