Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1198
Ano
2003
Data
09/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA §§ NOS ARTIGOS 27 E 29 DA LEI Nº 1.133/03 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 O QUAL PASSA A SER O § 1º”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.855, de 25 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica