Lei Complementar nº 1.855, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1855
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 27 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.198, de 09 de outubro de 2003
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.360, de 29 de junho de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.502, de 02 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.858, de 30 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica