Lei Ordinária nº 1.195, de 09 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1195
Ano
2003
Data
09/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º, ALTERA OS §§§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 526 E 600/2000”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica