Lei Ordinária nº 526, de 28 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2000
Data
28/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D" E O PARÁGRAFO 1º TODOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica