SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 1971 Ementa: "FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÕ JOÃO DA BOA VISTA, A PROCEDER A NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA COD. 3.1.2.0.0.3 - CAFÉ, LANCHES, SELOS, REFRIGERANTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$-1.000,00(HUM MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS):- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ -34.021,50(TRINTA E QUATRO MIL,E VINTE E UM CRUZEIROS E CINCOENTA CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000,00(HUM MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS),CONFORME ABAIXO DESCRIMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 08 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$- 6.000,O0(SEIS MIL CRUZEIROS):- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 04 de dezembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 27 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$- 150.000,00(CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 27 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 24 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 17 de novembro de 1970 Ementa: DISPÔE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 17 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO MOBRAL (MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÂO).- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 17 de novembro de 1970 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO CENTRO ACADÊMICO "MINISTRO RIBEIRO DA COSTA", DA FACULDADE DE DIREITO, UM TERRENO LOCALIZADO A RUA OSCAR JANSON, EM FRENTE AO NÚMERO 34, MEDINDO 12 METROS DE FRENTE POR 22 DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO NOS TRÊS LADOS COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME - CROQUIS ANEXO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 229, de 27 de outubro de 1971
Lei Ordinária nº 162, de 05 de novembro de 1970 Ementa: DISPÔE SÔBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO'MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 178, de 07 de novembro de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.667, de 14 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 161, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 122ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE NCR$ L.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á ASSOCIAÇÃO REGIONAL INTERESTADUAL DE TELEVISÃO E COMUNICAÇÃO DE NCR$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO DR.FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO 3º FESTIVAL DE COMPOSIÇÃO DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRADA NCR$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 63.876,33 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 27 de outubro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 62,809,74 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 30 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 260,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 30 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE SERVIÇOS DE ADVOGADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 30 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.432,70 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 30 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 24 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 40.000,00 PARA COMPRA DE TERRENO DA CAGESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 17 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.350,00 SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE TELEVISÃO' E COMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 09 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 09 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA AS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS ISOLADAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 09 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 PARA O CARTÓRIO ELEITORAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 09 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 PARA AS DESPESAS COM O DOCUMENTÁRIO CINEMATOGRÁFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 02 de setembro de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 17 de agosto de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ... NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS ) CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 17 de agosto de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 17 de agosto de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 36.874,81 CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 17 de agosto de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 23.000,00 P/ SUPLEMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 05 de agosto de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 5.629,05 CONF. ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 05 de agosto de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 8.211,50 CONF. ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 27 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 1.790.24O,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO EST. DA S. PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 08 de julho de 1970 Ementa: APROVA A AMPLIAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DO PLANO DO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 07 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 18, de 25 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 135, de 07 de julho de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 360,00 P/ PAGTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CORTE E COSTURA DA V.CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 07 de julho de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 130.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 07 de julho de 1970 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 70.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 30 de junho de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 PARA ARBORIZAÇÃO DE RUAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 30 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO NÚCLEO HABITACIONAL " JARDIM 1º MAIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 17 de junho de 1970 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.070,00 CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 26 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE. NCR$ 494,99, PARA PAGAMENTO Á COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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