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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 387, de 14 de novembro de 1963
Ementa:
O CONSERVATÓRIO MUSICAL "GUIMAR NOVAIS", DE NOSSA CIDADE, RECEBERÁ, COMO AUXÍLIO, A IMPORTÂNCIA ANUAL DE CR$ 50.000,0 - CINCOENTA MIL CRUZEIROS - DESTINADA A SUA MANUTENÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 14 de novembro de 1963
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A DISPENDER ANUALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 - CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA O INTERNAMENTO DE TUBERCOLOSOS NO SANATÓRIO RITA DO PASSA QUATRO OU EM OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 14 de novembro de 1963
Ementa:
FICA AUMENTADA A VERBA PARA MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS PÚBLICOS (CÓDIGO 8.09.4 - ITEM IV) DE CR$ 24.000,00 - VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS - PARA CR$ 60.000,00 - SESSENTA MIL CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 14 de novembro de 1963
Ementa:
A TODO O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR 5 - CINCO ANOS DE INTERRUPTOS SERVIÇO, PERCEBERÁ PARA CADA QUINQUÊNIO COMPLETADO CR$ 1.000,00 - HUM MIL CRUZEIROS -.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A VENDER UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA "WARCO" E UM GRUPI "DIESEL" MARCA BUDA COMPOSTO DE UM GERADOR DE 75 KVA, DE UM GERADOR MARCA "CONTINE", DE 60 KVA E DE COMPLEMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00 - QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.680.000,00 - QUATRO MILHÕES, SEICENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 170.000,00 - CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 QUE SE DESTINA À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM SUPLEMENTAÇÃO À VERBA DESTINADA AOS VI JOGOS REGIONAIS DA MÉDIA MOGIANA, CONFORME LEI Nº 332, DE 1.963.
Texto Original
Lei Ordinária nº 378, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.100.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMETÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA CONCEDIDO UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - À UNIÃO SANJOANENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS, ENTIDADE QUE VEM DIRIGINDO OS ESTUDANTES LOCAIS E AUXILIANDO OS QUE SÃO MENOS FAVORECIDOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR EM PRÓPRIO DA PREFEITURA, UM GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
O LARGO EXISTENTE NA RUA CEL. ERNESTO DE OLIVEIRA (FINAL) FAZENDO FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL,PASSA A DENOMINAR-SE LARGO DA CONCÓRDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICAM RECONHECIDAS, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB INTERNACIONAL E O LIONS CLUB, AMBOS SEDIADOS EM NOSSA CIDADE, PELA SOMA DE SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A COLETIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAP. MANOEL JOÃO BATISTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE A RUA DA PAZ E A AVENIDA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, COM INÍCIO NA R. PROFESSOR FRANCISCO PASCHOAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 12 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.200.000,00 - HUM MILHÃO E DUSENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 11 de novembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.425.000,00 - SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 25 de setembro de 1963
Ementa:
NA SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO - A PARALELEPÍPEDOS PELA ASFÁLTICA QUE ESTÁ SENDO FEITA NOS TRECHOS DAS RUAS MARECHAL DEODORO, DR. TEÓFILO DE ANDRADE, SÃO JOÃO, QUINTINO BOCAIUVA E SALDANHA MARINHO, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO 50% - CINCOENTA POR CENTO - DO PREÇO CONSTANTE DA MÉDIA DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, FICANDO A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DOS OUTROS 50% - CINCOENTA POR CENTO -.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 25 de setembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00 - HUM MILHÃO E TRESENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 25 de setembro de 1963
Ementa:
A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1964 OS ATUAIS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 50% - CINCOENTA POR CENTO -.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 25 de setembro de 1963
Ementa:
PASSA A DENOMINAR-SE "COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL PROF. HUGO SARMENTO" A ATUAL ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO", DE NOSSA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 25 de setembro de 1963
Ementa:
A PARTIR DE OUTUBRO DE 1.963, AS VIUVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS FALECIDOS PASSARÃO A PERCEBER, MENSALMENTE O SEGUINTE AUXILIO: CR$ 7.000,00 - SETE MIL CRUZEIROS - ÀS VIUVAS QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA; CR$ 5.000,00 - CINCO MIL CRUZEIROS - ÀS VIUVAS QUE POSSUAM CASA PRÓPRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 21 de setembro de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONCEDERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO "SANJOANENSE" E "BENEMÉRITO" A TODOS OS CIDADÃOS QUE, PELOS SEUS FEITOS EM FAVOR DA CAUSA PÚBLICA, DO BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO E DOS SEUS HABITANTES, SE TORNARAM CREDORES DESSA HOMENAGEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 09 de setembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.980.000,00 - QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 09 de setembro de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500.000,00 - DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO SENHOR DOUTOR MIGUEL LEUZZI, O TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.000.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00 - VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS - PARA AUXÍLIO AO ROTARY CLUB LOCAL, PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA CASA DA CRIANÇA DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.250.000,00 - HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
NA SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALEPÍPEDOS PELA ASFALTICA QUE ESTÁ SENDO FETIA NA PRAÇA JOAQUIM CÂNDIDO, AVENIDA TEREZIANO VALLIM, PRAÇÃ 7 DE SETEMBRO, RUA SANTA CECÍLIA, UM QUARTEIRÃO DA RUA ANTÔNIO, UM QUARTEIRÃO DA R. CAPITÃO JOSÉ ALEXANDRE, E UM QUARTEIRÃO DA RUA GABRIEL FERREIRA, OS PROPRIETÁRIOS PAGARÃO 50% - CINQUENTA POR CENTO - DO PREÇO CONSTANTE DA MÉDIA DO CUSTO DAS REFERIDAS OBRAS, FICANDO A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DOS OUTROS 50% - CICOENTA POR CENTO.-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 08 de agosto de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.850.000,00 - DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS -, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 23 de julho de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.300.000,00 - DOIS MILHÕES E TRESENTOS MIL CRUZEIROS - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 23 de julho de 1963
Ementa:
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 353, DE 2/7/1.1963, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER À SORENC. SOC. REG. DE ENGENHARIA CIVIL LTDA., UM REAJUSTE SÔBRE O TOTAL DOS PREÇOS DE 2º CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, QUE ESTÁ EM SUA FASE DE CONCLUSÃO, FICANDO REAJUSTADO TAMBÉM,NAS MESMAS CONDIÇÕES, O 3º CONTRATO COM A REFERIDA FIRMA, JÁ NA SUA FASE INICIAL DE EXECUÇÃO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 355, de 11 de julho de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500,00 - DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 11 de julho de 1963
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER A SEPULTURA PERPÉTUA, COM ISENÇÃO DE QUAISQUER TRIBUTO PARA BERNARDINO MUNIZ, FALECIDO EM ACIDENTE, EM NOSSA CIDADE, DIA 28 DE ABRIL DE 1.960.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 08 de julho de 1963
Ementa:
FICAM APROVADOS OS BALANCETES DO 1º TRIMESTRE DO ANO DE 1963 DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 02 de julho de 1963
Ementa:
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER À SORENC SOC. REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL LTDA. UM REAJUSTE SÔBRE O 2º E 3º CONTRATOS PARA PAVIMENTAÇÃO NAS BASES DO ARTIGO SEGUNDO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 352, de 01 de julho de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 620.000,00 - SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 01 de julho de 1963
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO BISPO DIOCESANO D. DAVID PICÃO, OS TÍTULOS DE "CIDADÃO SANJOANENSE" E "CIDADÃO BEMÉRITO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 14 de junho de 1963
Ementa:
O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 60, DE NOVEMBRO DE 1.949, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ CONCEDIDO A TODO O OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, MA PREFEITURA MUNICIPAL, NA RAZÃO DE CR$ 500,00 - QUINHENTOS CRUZEIROS MENSAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 1.964.
Texto Original
Lei Ordinária nº 349, de 12 de junho de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 29 de maio de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.190,00 - CINCO MIL E NOVENTA CRUZEIROS - PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DA QUEBRA DE CAIXA QUE DEIXOU DE SER PAGA NO EXERCÍCIO DE 1.959.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 29 de maio de 1963
Ementa:
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00 - TRINTA E HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 29 de maio de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 96.000,00 - NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS - PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DO SESI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 29 de maio de 1963
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.900.000,00 - QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 17 de maio de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 09 de maio de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 02 de maio de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 02 de maio de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 02 de maio de 1963
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:- LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.