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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.569, de 26 de novembro de 2025
Ementa:
Denomina-se Rua José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 25 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Sra. Orcina Maria de Jesus (Coquinho).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 25 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede a “Medalha 24 de Junho” ao Sr. Sidney Beraldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.568, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 56, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Cidadão sanjoanense ao Senhor Osvaldo de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a atualização da Política de Gestão Documental, reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.567, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.566, de 13 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5.565, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.564, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui, no âmbito do município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.563, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dá o nome de `Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim` ao Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, e dá outra providência.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.562, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Matilde Oliveira de Castro a rua 04, do Loteamento Dona Alice.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.561, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina a Rua Alarico Fernandes a rua 05, do bairro Reserva Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Francisco Alexandre, a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas 01, 13 e 14 do Loteamento Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento Dona Alice.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.557, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Rua Hamilton Ceschin, a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Altera a redação do item 3 da alínea "c" do §3º do Art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.556, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 54, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.555, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.554, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.553, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua estrutura.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.552, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola em Tempo Integral - ETIM, da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.551, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre denominação de creche que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.550, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.549, de 16 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 53, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora ANTÔNIA DE FÁTIMA SARDELI MALHEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora JOICE SOUZA DE LIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano " ao Senhor RICARDO CÉSAR DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor GABRIEL TEIXEIRA MATTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor EDILSON RODRIGO BRUNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidora Destaque do Ano a Senhora DEZIELLI AMBROSIO AVERSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor ANTÔNIO FRANCISO DA SILVA JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor JOAQUIM PEREIRA FERNANDES JUNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.547, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.546, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.545, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.544, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.543, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor Ronaldo Campanher.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao senhor Elton Alves da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.542, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.541, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.540, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.539, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.