SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11947 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda Impositiva nº 21, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 20, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor José Sabino Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 19, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 18, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Comissão Temporária de Estudos sobre a atualização da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 17, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 16, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 15, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 14, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 13, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 12, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 11, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 10, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 9, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 8, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 7, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 6, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 5, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 4, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 3, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 2, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 1, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.585, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.584, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por estabelecimentos públicos e/ou privados, no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.583, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Ophelia de Almeida Dragão a Rua 12 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.582, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Sandra Gomes "Sandrona da R.C.C" a Rua Um do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.581, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nova do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.578, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.577, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede pública municipal e, dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.576, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Paulo Donizeti Marteli “Tartaruga” a Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.575, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Antônio Boroni “Natal” a Rua Cinco do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.574, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.573, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Nelson Bielsa da Quadrangular, a rua Dois do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.572, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.571, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Dias dos Santos, a rua 15, do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.569, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Sra. Orcina Maria de Jesus (Coquinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede a “Medalha 24 de Junho” ao Sr. Sidney Beraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.568, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.286, de 11 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.617, de 12 de março de 2026
Decreto Legislativo nº 56, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão sanjoanense ao Senhor Osvaldo de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a atualização da Política de Gestão Documental, reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.567, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.566, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.565, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.564, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui, no âmbito do município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.563, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dá o nome de `Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim` ao Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.562, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Matilde Oliveira de Castro a rua 04, do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11947 normas.