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(12ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 02 DE MAIO DE 2016.<br/><br/>Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 12ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.<br/><br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>PROJETOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Projeto de Lei nº 021/2016 - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais - USPA de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 25.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei nº 022/2016 – Concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais no exercício de 2.016. SUBVENÇÕES - Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis – APPD”, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo – CAACCH, a importância de R$ 18.823,00 (Dezoito mil oitocentos e vinte e três reais); Centro de Atenção à Aprendizagem e ao Comportamento Infantil – CASULO, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Serviço de Assistência Social – SAS, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Lar do Pequeno Vicente, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do plano de trabalho. AUXÍLIOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista – APAE, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, a importância de R$ 10.319,00 (Dez mil trezentos e dezenove reais); Casa da Criança, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Associação Assistencial Ágape – CEAC, a importância de R$ 9.919,00 (Nove mil novecentos e dezenove reais); Grupo da Fraternidade Irmão Joseph – Lar Meimei, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 106/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 082/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 107/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 090/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 108/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 109/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 114/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 110/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 111/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 121/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 112/2016 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 001/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 113/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Consolidados, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 114/2016 – Encaminha os Balanços e demais Demonstrativos, relativo ao exercício de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se PEDRO BETTI, a rotatória localizada entre a Avenida Oscar Pirajá com a Avenida Treze de Maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Estabelece, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.<br/><br/><br/>MOÇÕES<br/><br/>Moção nº 033/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Envia Moção de CONGRATULAÇÕES a EMEB José Inácio Diniz, pela comemoração do 23º aniversário". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 034/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Envia Moção de Congratulações pela passagem do Dia do Trabalho Comemorado no dia 01 de Maio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 035/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da saudosa Dona NESMI ABDAL FINAZZI "MIMI FINAZZI". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 036/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao atleta João Gabriel Carvalho (Gargamel), pela conquista do Campeonato Brasileiro de JIU-JITSO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 125/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016, de sua autoria, que institui o calendário mensal "CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL" de atividades pró-conscientização ambiental no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 126/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o Projeto "Empresa Amiga dos Animais" e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 127/2016 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita informações a Prefeitura e a Sabesp sobre a obra executada no Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 128/2016 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicitam que o PROJETO DE LEI Nº 150/2015, de autoria do Executivo, revogando a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu Orçamento, assim que vencer o sobrestamento solicitado pelo Legislativo, retorne para as comissões de Justiça e Finanças, com o objetivo de se aguardar o parecer do Tribunal de Contas de São Paulo sobre esta questão. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se.<br/><br/>Requerimento nº 129/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita da Secretaria da Educação a instalação do Ensino Médio na Região do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 130/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Reitera pedido feito através da Indicação nº 289/2015, e solicita informações sobre as providências tomadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 165/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de contratar 4 (quatro) auxiliares de dentistas, para auxiliar nos Departamentos Dentários do Municípios. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 166/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um poste com iluminação na Rua João Costa Hentz, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 167/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - o recapeamento e a sinalização em toda a extensão da Rua Senador Saraiva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 168/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua José Aguiar, 195. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 169/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de serviço de solda em dois portões localizados no Campo de Futebol do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 170/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 090/2016 – Do Correios - Encaminha resposta ao Requerimento nº 061/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 091/2016 – Do Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários – Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2016, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 092/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita a adequação do sítio da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 093/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que a representação versando sobre o estado de conservação da estrada não pavimentada que liga o Bairro do Pedregulho a zona urbana de são João da Boa Vista, conhecida por Estrada Velha de São João a Vargem Grande do Sul, foi INDEFERIDO. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 094/2016 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 095/2016 – Da Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 096/2016 – Da UNIFAE - Solicita a suspensão a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2015, que trata da revogação da Lei nº 161, de 17 de junho de 1998 até que se tenha conhecimento do julgamento definitivo da Corte de Contas, porquanto envolve o debate da matéria no recurso interposto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 097/2016 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Solicita cópia da íntegra da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 098/2016 - Do Instituto Biosaúde - Encaminha resposta a Moção de Repúdio nº 23/2016, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 099/2016 - Da UNIFEOB - Acusa o recebimento da Moção nº 002/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 100/2016 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Encaminha resposta ao Ofício nº 136/2016, com referência a solicitação do Vereador José Claudio Ferreira. Á disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 024/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar da solenidade militar de Passagem de Comando do Policiamento do Interior Nove (CPI-9). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 025/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar da Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de maio, no auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 026/2016 – Da UNIFEOB – Convite para participar da Palestra de Sidney Beraldo, Conselheiro do TCE, a realizar-se no dia 12 de maio, no Centro Cultural da UNIFEOB. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 027/2016 – Do SINSAÚDE – Convite para participar da homenagem ao Dia Estadual e Municipal do Trabalhador na Saúde, a realizar-se no dia 13 de maio, na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 11ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11ª. Sessão Ordinária dia 25 de abril de 2016.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 02 DE MAIO DE 2016<br/><br/><br/>DISCUSSÃO ÚNICA<br/> <br/><br/> Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, a Rua Um (01) do Residencial Fazenda das Areias. À Comissão de Justiça e Redação. parecer favorável<br/><br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” Ilustríssimo Senhor Mercílio Macena Benevides. Às Comissões de Justiça e Finanças - parecer favorável<br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO <br/><br/><br/> Projeto de Lei nº 017/2016 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atílio Eduardo Gallo Lopes", a ser realizado no período de 27 de junho a 04 de julho de 2016 e dá outras providências. Parecer favorável<br/><br/> <br/>PRIMEIRA DISCUSSÃO <br/><br/>Projeto de Lei nº 013/2016 – do Executivo - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’, do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Comissão de Justiça e Redação. - parecer favorável<br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 019/2016 – do Executivo - Altera o caput do Artigo 1º da Lei nº 3.547, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a emissão de ruído provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. À Comissão de Justiça e Redação - parecer favorável<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o DIA DA DANÇA INCLUSIVA. À Comissão de Justiça e redação - parecer favorável<br/><br/><br/><br/>ADEMIR MARTINS BOAVENTURA<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
