Resumo (12ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE MAIO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 12ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-

PROJETOS DO EXECUTIVO:-

Projeto de Lei nº 021/2016 - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais - USPA de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 25.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 022/2016 – Concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais no exercício de 2.016. SUBVENÇÕES - Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis – APPD”, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo – CAACCH, a importância de R$ 18.823,00 (Dezoito mil oitocentos e vinte e três reais); Centro de Atenção à Aprendizagem e ao Comportamento Infantil – CASULO, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Serviço de Assistência Social – SAS, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Lar do Pequeno Vicente, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do plano de trabalho. AUXÍLIOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista – APAE, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, a importância de R$ 10.319,00 (Dez mil trezentos e dezenove reais); Casa da Criança, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais); Associação Assistencial Ágape – CEAC, a importância de R$ 9.919,00 (Nove mil novecentos e dezenove reais); Grupo da Fraternidade Irmão Joseph – Lar Meimei, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.


OFÍCIOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 106/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 082/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 107/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 090/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 108/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 109/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 114/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 110/2016 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 111/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 121/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 112/2016 – Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº 001/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 113/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Consolidados, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 114/2016 – Encaminha os Balanços e demais Demonstrativos, relativo ao exercício de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se PEDRO BETTI, a rotatória localizada entre a Avenida Oscar Pirajá com a Avenida Treze de Maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Estabelece, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.


MOÇÕES

Moção nº 033/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Envia Moção de CONGRATULAÇÕES a EMEB José Inácio Diniz, pela comemoração do 23º aniversário". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 034/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Envia Moção de Congratulações pela passagem do Dia do Trabalho Comemorado no dia 01 de Maio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 035/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da saudosa Dona NESMI ABDAL FINAZZI "MIMI FINAZZI". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 036/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao atleta João Gabriel Carvalho (Gargamel), pela conquista do Campeonato Brasileiro de JIU-JITSO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 125/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016, de sua autoria, que institui o calendário mensal "CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL" de atividades pró-conscientização ambiental no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 126/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o Projeto "Empresa Amiga dos Animais" e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e cuidado de animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 127/2016 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita informações a Prefeitura e a Sabesp sobre a obra executada no Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 128/2016 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicitam que o PROJETO DE LEI Nº 150/2015, de autoria do Executivo, revogando a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu Orçamento, assim que vencer o sobrestamento solicitado pelo Legislativo, retorne para as comissões de Justiça e Finanças, com o objetivo de se aguardar o parecer do Tribunal de Contas de São Paulo sobre esta questão. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se.

Requerimento nº 129/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita da Secretaria da Educação a instalação do Ensino Médio na Região do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 130/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Reitera pedido feito através da Indicação nº 289/2015, e solicita informações sobre as providências tomadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES-

Indicação nº 165/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de contratar 4 (quatro) auxiliares de dentistas, para auxiliar nos Departamentos Dentários do Municípios. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 166/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um poste com iluminação na Rua João Costa Hentz, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 167/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - o recapeamento e a sinalização em toda a extensão da Rua Senador Saraiva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 168/2016 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua José Aguiar, 195. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 169/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de serviço de solda em dois portões localizados no Campo de Futebol do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 170/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 090/2016 – Do Correios - Encaminha resposta ao Requerimento nº 061/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 091/2016 – Do Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários – Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2016, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 092/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita a adequação do sítio da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 093/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que a representação versando sobre o estado de conservação da estrada não pavimentada que liga o Bairro do Pedregulho a zona urbana de são João da Boa Vista, conhecida por Estrada Velha de São João a Vargem Grande do Sul, foi INDEFERIDO. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 094/2016 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 095/2016 – Da Vigilância Sanitária – Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 096/2016 – Da UNIFAE - Solicita a suspensão a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2015, que trata da revogação da Lei nº 161, de 17 de junho de 1998 até que se tenha conhecimento do julgamento definitivo da Corte de Contas, porquanto envolve o debate da matéria no recurso interposto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 097/2016 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Solicita cópia da íntegra da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 098/2016 - Do Instituto Biosaúde - Encaminha resposta a Moção de Repúdio nº 23/2016, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 099/2016 - Da UNIFEOB - Acusa o recebimento da Moção nº 002/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 100/2016 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Encaminha resposta ao Ofício nº 136/2016, com referência a solicitação do Vereador José Claudio Ferreira. Á disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 024/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar da solenidade militar de Passagem de Comando do Policiamento do Interior Nove (CPI-9). À disposição dos Vereadores.

Convite nº 025/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar da Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de maio, no auditório da CIESP. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 026/2016 – Da UNIFEOB – Convite para participar da Palestra de Sidney Beraldo, Conselheiro do TCE, a realizar-se no dia 12 de maio, no Centro Cultural da UNIFEOB. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 027/2016 – Do SINSAÚDE – Convite para participar da homenagem ao Dia Estadual e Municipal do Trabalhador na Saúde, a realizar-se no dia 13 de maio, na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 11ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11ª. Sessão Ordinária dia 25 de abril de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.