Resumo (33ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 33ª Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro inscrito é o Senhor Antonio Fernandes Filho, que falará sobre o Projeto Fenix.

O próximo inscrito é o Senhor Douglas Romeiro Rezende, que falará sobre a possibilidade de se colocar mão dupla na Avenida Treze de Maio.

Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 781/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 136/2013, que cria cargos em comissão na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 782/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 137/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 783/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 138/2013, que revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de FICHA LIMPA, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de São João da Boa Vista e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile, para os contribuintes portadores de deficiência visual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria para o Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista, a obrigação de promover junto aos estabelecimentos escolares do Município, a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, enfatizando a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, as artes e a influência da cultura negra e indígena na formação da Nação Brasileira, resgatando as suas contribuições. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos do município, a colocarem em suas entradas painel informativo em Braile, para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” (Semana Azul). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com advertência sobre as consequências do uso indiscriminado de esteróides anabolizantes, nas academias de ginástica e estabelecimentos que comercializem produtos de nutrição esportiva, instalados no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Zaida Batista Brianezi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios do Presidente:-

Ofício nº 037/2013 – Da Presidência – Comunica que o Vereador José Eduardo dos Reis, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Seminário “Santas Casas: Avanços e Expectativas”, relacionado às políticas públicas de apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.


MOÇÕES:-

Moção nº 082/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Envia Moção de Congratulações a aluna Larissa Chaves, da Escola SESI 156, ganhadora do 3º lugar no Concurso de Redação da EPTV na Escola, bem como a sua professora Marly Camargo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 083/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Envia Moção de Congratulações aos alunos do UNIFAE que irão estagiar na Copa do Mundo de 2.014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 084/2013 – De autoria de toda Casa - Envia Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador João Evangelista Michelazzo Penha. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 522/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre a Taça Internacional de Futebol “Copinha”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 523/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída através do Requerimento nº 337/2013, por 90 dias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 524/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Reitera pedido de informações sobre as ruas e logradouros públicos de nossa cidade, que ainda se encontram sem denominação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 525/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os beneficiados com o repasse de R$ 8.000,00 para Bolsa de Estudos para o Curso de Alfabetização na Idade Certa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 526/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a instituição que receberá o veículo e equipamentos, referente a verba recebida de R$ 150.000,00 do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 527/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Vivo/Telefônica a instalação de telefonia pública nos Bairros Jardim Azaléias I e II e a realização de conserto nos existentes no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 528/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita informações sobre o atendimento à população moradora da Vila Conceição nas Unidades de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 529/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita informações sobre a possibilidade da quadra esportiva do Jardim 1º de Maio permanecer acessa no período noturno, pelo menos até às 21:00 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 530/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a eliminação de pontos escuros nas ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 531/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a melhor utilização com a arrecadação do IPVA de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 532/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias no acesso de entrada do Sítio Capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 533/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Abrahão Goulardins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 534/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para cobertura da quadra esportiva da área de lazer do Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 535/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para cobertura da quadra esportiva do Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 536/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para construção da cobertura da quadra esportiva do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 729/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza e iluminação da Praça Maestro Joaquim de Azevedo Júnior, localizada entre as Ruas Capitão Basílio José Teixeira, Francisco Marim e Capitão José Gomes Guimarães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 730/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de placas com os nomes de Rua no Bairro Portal das Mangueiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 731/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a construção de uma praça no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 732/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita providências e manutenção no telhado da Escola Eugênio Ciacco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 733/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja feita a pintura dos redutores existentes na Avenida Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 734/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o conserto do portão e alambrado da quadra esportiva no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 735/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o conserto dos alambrados da quadra esportiva no Núcleo Residencial Prof. Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 736/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Sugere ao Executivo que transforme o SETRAN em Departamento Municipal de Trânsito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 737/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 738/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias na iluminação da passarela de pedestres existente na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 739/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a doação de terreno para a instalação da Indústria ômega Nutriton. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Indicação nº 740/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Santo Antonio com a Rua Napoleão Conrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Indicação nº 741/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a regularização dos imóveis instalados na Avenida do Jardim dos Ipês que tem menos de três metros de recuo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 278/2013 – De Sidnara Fonseca - Diretora do Departamento de Recursos Humanos -.Encaminha resposta ao Requerimento nº 501/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 279/2013 – Do Samu Regional de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao convite do Vereador Leonildes Chaves júnior, com referência a suposta denúncia do SAMU Regional de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 280/2013 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 484/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 281/2013 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 283/2013 – Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Encaminha resposta ao Ofício nº 436/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 284/2013 - Do Senador Antonio Carlos Rodrigues - Acusa o recebimento do Ofício de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - BIRA, solicitando R$ 310.000,00 para a construção de Galeria de Águas Pluviais na Rua Serafim José Ferreira. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 32ª. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Outubro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 32ª. Sessão Ordinária a dia 28 de Outubro de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.