Matérias do Expediente (31ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 48
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 670/92, E CRIA AS TABELAS “E”, “F” E “G” NO ANEXO II TAMBÉM DA LEI 670/92. - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 670/92, E CRIA AS TABELAS “E”, “F” E “G” NO ANEXO II TAMBÉM DA LEI 670/92.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.611, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2013
Processo: -
Autor: Gérson Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA-SE RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR A RUA VINTE E TRÊS DO PARQUE DOS RESEDÁS”. - DENOMINA-SE RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR A RUA VINTE E TRÊS DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2013
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – FICA FICA”.
- “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – FICA FICA”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2013
Processo: -
Autor: Fernando Betti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA-SE RUA TEREZINHA ELOY DE PAULA ALMEIDA A RUA TRINTA E CINCO DO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA”.
- “DENOMINA-SE RUA TEREZINHA ELOY DE PAULA ALMEIDA A RUA TRINTA E CINCO DO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2013
Processo: -
Autor: Bira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.408/2013”. - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.408/2013”.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: Reberson Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO CADEIRANTE NO AUDITÓRIO “JOÃO FERREIRA VARZIN”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
- “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO CADEIRANTE NO AUDITÓRIO “JOÃO FERREIRA VARZIN”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 10 |
PARABENIZA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS. - PARABENIZA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 11 |
CONGRATULA OS SERVIDORES PÚBLICOS PELO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 28/10. - CONGRATULA OS SERVIDORES PÚBLICOS PELO SEU DIA, COMEMORADO NO DIA 28/10.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. |
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| 12 |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO COMISSARIADO DE MENORES EM NOSSA CIDADE. - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO COMISSARIADO DE MENORES EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 13 |
SOLICITA A PEDIDO DOS MORADORES QUE RESIDEM NAS CONFLUÊNCIAS DA AVENIDA PEDRO REZENDE LOPES, COM AS RUAS MAURÍLIO ALVAREZ E JOÃO FERREIRA VARZIM, QUE NOS RELATARAM A IMPORTÂNCIA À IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NESTE CRUZAMENTO. - SOLICITA A PEDIDO DOS MORADORES QUE RESIDEM NAS CONFLUÊNCIAS DA AVENIDA PEDRO REZENDE LOPES, COM AS RUAS MAURÍLIO ALVAREZ E JOÃO FERREIRA VARZIM, QUE NOS RELATARAM A IMPORTÂNCIA À IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NESTE CRUZAMENTO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 14 |
SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA. - SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 15 |
SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA - SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 16 |
SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO ATO DO COLEGIADO QUE PROPÕE O CURSO DE MEDICINA. - SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO ATO DO COLEGIADO QUE PROPÕE O CURSO DE MEDICINA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 17 |
Requerimento nº 491 de 2013
Processo: -
Autor: Dr. Chaves
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA CRIAÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, A SANTA CASA "DONA CAROLINA MALHEIROS" E A UNIFAE. - SOLICITA AO MAGNIFICENTÍSSIMO SENHOR PROF. DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, REITOR DA UNIFAE, UMA CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO PARA CRIAÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, A SANTA CASA "DONA CAROLINA MALHEIROS" E A UNIFAE.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 18 |
SOLICITA A ELEKTRO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO JARDIM NOVA SÃO JOÃO. - SOLICITA A ELEKTRO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 19 |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE DOS RESEDÁS, JARDIM DAS ROSAS, JARDIM DAS ACÁCIAS, JARDIM DAS HORTÊNCIAS E ADJACÊNCIAS. - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE DOS RESEDÁS, JARDIM DAS ROSAS, JARDIM DAS ACÁCIAS, JARDIM DAS HORTÊNCIAS E ADJACÊNCIAS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 20 |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO À PREFEITURA MUNICIPAL A RESPEITO DE SUBSTITUIÇÃO OU PODA DE ÁRVORES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. - SOLICITA INFORMAÇÕES AO À PREFEITURA MUNICIPAL A RESPEITO DE SUBSTITUIÇÃO OU PODA DE ÁRVORES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 21 |
SOLICITA DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DO JARDIM VILA RICA - SOLICITA DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DO JARDIM VILA RICA
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 22 |
Requerimento nº 499 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DE ENTULHOS NA RUA GUILHERME BUZON, EM FRENTE O Nº 160. - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DE ENTULHOS NA RUA GUILHERME BUZON, EM FRENTE O Nº 160.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 23 |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES A RELAÇÃO DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS. - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES A RELAÇÃO DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 24 |
SOLICITA AO RH RELAÇÃO DE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES APOSENTADOS NA PREFEITURA. - SOLICITA AO RH RELAÇÃO DE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES APOSENTADOS NA PREFEITURA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 25 |
Requerimento nº 502 de 2013
Processo: -
Autor: Reberson Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A EMPRESA SOCICAM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO TERMINAL, E INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO. - SOLICITA A EMPRESA SOCICAM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO TERMINAL, E INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 26 |
Requerimento nº 503 de 2013
Processo: -
Autor: Reberson Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CONCURSO DAS AGENTES COMUNITÁRIO. - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CONCURSO DAS AGENTES COMUNITÁRIO.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 27 |
Requerimento nº 504 de 2013
Processo: -
Autor: Reberson Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO JARDIM YARA. - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO JARDIM YARA.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
| 28 |
SOLICITA A CONVOCAÇÃO DOS DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXPOR OS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM DIA A SER AGENDADO NO MÊS DE NOVEMBRO/13. - SOLICITA A CONVOCAÇÃO DOS DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXPOR OS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM DIA A SER AGENDADO NO MÊS DE NOVEMBRO/13.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 29 |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2013 . - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2013 .
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 30 |
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, QUE PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS EM BOATES, TEATROS, CLUBES, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS. - ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, QUE PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS EM BOATES, TEATROS, CLUBES, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS.
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Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. |
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| 31 |
SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA MATHEUS DELALÍBERA ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESGOTO DA SABESP, ONDE JÁ EXISTEM VÁRIOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS. - SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA MATHEUS DELALÍBERA ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESGOTO DA SABESP, ONDE JÁ EXISTEM VÁRIOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS. |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 32 |
SOLICITA MELHORIAS NA CALÇADA QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA VALENTIM E VILA
TRAFANI - SOLICITA MELHORIAS NA CALÇADA QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA VALENTIM E VILA
TRAFANI |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 33 |
SOLICITA O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA NANA SALOMÃO, NO JARDIM AEROPORTO - SOLICITA O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA NANA SALOMÃO, NO JARDIM AEROPORTO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 34 |
SOLICITA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOÃO PESSOA. - SOLICITA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOÃO PESSOA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 35 |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE 1A A 4A SÉRIE, NA ESCOLA DO JARDIM MAESTRO MOURÃO. - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE 1A A 4A SÉRIE, NA ESCOLA DO JARDIM MAESTRO MOURÃO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 36 |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA
DO BAIRRO DO PEDREGULHO. - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA
DO BAIRRO DO PEDREGULHO. |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 37 |
Indicação nº 694 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA PERNAMBUCO, PRÓXIMO AO Nº
788 - SOLICITA O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA PERNAMBUCO, PRÓXIMO AO Nº
788 |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 38 |
Indicação nº 695 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES
TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRROS DO JARDIM PRIMAVERA E JARDIM DAS AMOREIRAS - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES
TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRROS DO JARDIM PRIMAVERA E JARDIM DAS AMOREIRAS |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 39 |
Indicação nº 696 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AOS BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 40 |
Indicação nº 697 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA MATO GROSSO
- SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA MATO GROSSO
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 41 |
Indicação nº 698 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ENTRE O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BOM JESUS E A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, NO BAIRRO DO DER - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS OU SONORIZADORES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ENTRE O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BOM JESUS E A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF, NO BAIRRO DO DER
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 42 |
SOLICITA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO CENTRO DA CIDADE E NAS VIAS DE INTENSO MOVIMENTO DE VEÍCULOS, AOS QUE SE PROPÕEM EM TRANSFORMAR ESTAS ÁREAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
- SOLICITA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO CENTRO DA CIDADE E NAS VIAS DE INTENSO MOVIMENTO DE VEÍCULOS, AOS QUE SE PROPÕEM EM TRANSFORMAR ESTAS ÁREAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 43 |
SOLICITA A PINTURA DEMARCATÓRIA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
- SOLICITA A PINTURA DEMARCATÓRIA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 44 |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANCO COM COBERTURA NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
- SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANCO COM COBERTURA NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 45 |
SOLICITA A LIMPEZA DE TERRENOS, CALÇADAS E MEIO FIO NA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
- SOLICITA A LIMPEZA DE TERRENOS, CALÇADAS E MEIO FIO NA AVENIDA LÁZARO PIO MAGALHÃES, NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 46 |
SOLICITA REFORMA DO TELHADO DA CRECHE CHAFICA ANTAKLY
- SOLICITA REFORMA DO TELHADO DA CRECHE CHAFICA ANTAKLY
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 47 |
SOLICITA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA VILA VALENTIM. - SOLICITA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA VILA VALENTIM.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 48 |
SOLICITA QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D'ÁGUA PARA OS BANHEIROS DO POSTO DE SAÚDE (PSE) DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
- SOLICITA QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA D'ÁGUA PARA OS BANHEIROS DO POSTO DE SAÚDE (PSE) DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 49 |
SOLICITA QUE A MUNICIPALIDADE REALIZE NOS PRÓXIMOS ANOS A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS - SOLICITA QUE A MUNICIPALIDADE REALIZE NOS PRÓXIMOS ANOS A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |