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Resumo
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Expediente Diversos
(26ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<br/>
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013<br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:<br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Josué Grespan, que falará sobre as obras da Estrada Serra da Paulista.<br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 638/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013, que dispõe sobre denominação da Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 639/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre denominação da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 640/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 427/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 641/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 438/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 642/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 533/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 643/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 407/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 644/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 114/2013, que cria no cargo no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 645/2013 – Encaminha o Projeto de Lei n º 115/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 646/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 116/2013, que dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 647/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.102,00, objetivando atender contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial e Rede de Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:- <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do Jardim Belvedere. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a Rua Um do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR DONIZETI LINO (Ourinho), a área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se JOÃO TROTA DOS REIS JÚNIOR, a Quadra Poliesportiva existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se BENEDITO VIANA, o Campo de Bocha, Campo de Maia e Carteado existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativos:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano -Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique do Prado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 016/2013 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofícios da Presidência:-<br/><br/>Ofício nº 028/2013 – Da Presidência – Comunica que o Vereador Leonildes Chaves Júnior, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense no Salão do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí para participar da palestra a ser proferida pelo Deputado Estadual Dr. Protógenes Pinheiro Queiroz. Em deliberação. Em votação. Aprovado.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS:- <br/><br/>Requerimento nº 444/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita do Executivo e do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, estudos no sentido de que seja fixado um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 445/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia ao Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a regulamentação dos bairros Jardim dos Ipês I e II, declarando de área mista, residencial e comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 446/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas implantar linha para atender os moradores da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 447/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o policiamento e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, Jardim Riviera de São João, onde todas as luzes estão queimadas e o local está se transformando em ponto de droga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 448/2013 – De autoria do Vereador REBERSON – Solicita ao Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a iluminação existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 584/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Ramiro Gianelli, Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 585/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de poda na árvore localizada na Rua José David, 440. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 586/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a repintura da sinalização de solo na entrada do bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 587/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a conservação da estrada da Pedra Rachada, na confluência com a estrada que liga ao Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 588/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de rampa de acesso as pessoas portadoras de deficiência na calçada de ambos os lados da Avenida Oscar Pirajá Martins, cruzamento com a Avenida 13 de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 589/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato existente no final da Av. João Luís Cantú – Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 590/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita melhoria no leito da Av. João Luís Cantú, em frente o nº 397, no Jardim Pousada do Sol, onde foi feito um buraco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 591/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada de um tronco de árvore já seco na Rua Dante Gringoli, nº 14, no Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 592/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a recolocação das traves das quadras do Jardim Crepúsculo, bem como a colocação de bancos na praça onde se localizam as mesmas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 593/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Santa Filomena, nº 140, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 594/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de lixeiras na Praça do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 595/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica instalados na Praça do Jardim 1º de Maio e a colocação de um playground no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 596/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a pintura do prédio da Creche David Arriguci, no Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 212/2013 – Do Comitê Municipal do PCdoB de São João da Boa Vista – Solicita o Plenário da Câmara Municipal para realizar sua Conferência Municipal, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2013, sábado, às 10h00. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. <br/><br/>Ofício nº 217/2013 - Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 218/2013 - Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha convite para participar da “4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013”, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 219/2013 - Do UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 220/2013 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 437/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>TELEGRAMAS:-<br/><br/>Telegrama nº 023/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 9 de Setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 9 de Setembro de 2013. <br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>DOCUMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO <br/> DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013<br/><br/><br/>Of. 632/2013 – Executivo - Encaminha balancete da receita e despesa, referente aos meses de maio e junho de 2013..<br/><br/>Ofvr º 021/2013 – Da Presidência – Encaminha balancete da receita/despesa referente ao mês de agosto de 2013. <br/><br/>Projeto de Lei nº 112/2013, - Do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00, visando criar dotação orçamentária objetivando atender despesas com o pagamento de bolsas de estudos para o Curso de Alfabetização na Idade Certa do Pacto Nacional de educação. <br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se denominar-se RUA BENEDITA PEREIRA DA FONSECA a Rua Dez do Parque dos Resedás. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se RUA CARMEN OCETE MARIN a Rua Oito do Recanto da Serra. <br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Altera a redação da Lei nº 3.372, de 22 de agosto de 2.013, que está modificando a Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). A modificação proposta é que esse cartão seja fornecido pelo Setran e não pelo Departamento de Promoção Social. <br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/>Juliana Abreu Silva Gião<br/>Diretora Geral<br/><br/><br/><br/><br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
