Resumo (26ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013

Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Josué Grespan, que falará sobre as obras da Estrada Serra da Paulista.

Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 638/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013, que dispõe sobre denominação da Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 639/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre denominação da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 640/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 427/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 641/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 438/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 642/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 533/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 643/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 407/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 644/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 114/2013, que cria no cargo no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 645/2013 – Encaminha o Projeto de Lei n º 115/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 646/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 116/2013, que dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 647/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.102,00, objetivando atender contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial e Rede de Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do Jardim Belvedere. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a Rua Um do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR DONIZETI LINO (Ourinho), a área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se JOÃO TROTA DOS REIS JÚNIOR, a Quadra Poliesportiva existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se BENEDITO VIANA, o Campo de Bocha, Campo de Maia e Carteado existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decreto Legislativos:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano -Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique do Prado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.


Projetos de Resolução:-

Projeto de Resolução nº 016/2013 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 028/2013 – Da Presidência – Comunica que o Vereador Leonildes Chaves Júnior, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense no Salão do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí para participar da palestra a ser proferida pelo Deputado Estadual Dr. Protógenes Pinheiro Queiroz. Em deliberação. Em votação. Aprovado.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 444/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita do Executivo e do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, estudos no sentido de que seja fixado um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 445/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia ao Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a regulamentação dos bairros Jardim dos Ipês I e II, declarando de área mista, residencial e comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 446/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas implantar linha para atender os moradores da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 447/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o policiamento e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, Jardim Riviera de São João, onde todas as luzes estão queimadas e o local está se transformando em ponto de droga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 448/2013 – De autoria do Vereador REBERSON – Solicita ao Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a iluminação existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 584/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Ramiro Gianelli, Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 585/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de poda na árvore localizada na Rua José David, 440. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 586/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a repintura da sinalização de solo na entrada do bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 587/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a conservação da estrada da Pedra Rachada, na confluência com a estrada que liga ao Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 588/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de rampa de acesso as pessoas portadoras de deficiência na calçada de ambos os lados da Avenida Oscar Pirajá Martins, cruzamento com a Avenida 13 de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 589/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato existente no final da Av. João Luís Cantú – Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 590/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita melhoria no leito da Av. João Luís Cantú, em frente o nº 397, no Jardim Pousada do Sol, onde foi feito um buraco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 591/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada de um tronco de árvore já seco na Rua Dante Gringoli, nº 14, no Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 592/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a recolocação das traves das quadras do Jardim Crepúsculo, bem como a colocação de bancos na praça onde se localizam as mesmas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 593/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Santa Filomena, nº 140, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 594/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de lixeiras na Praça do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 595/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica instalados na Praça do Jardim 1º de Maio e a colocação de um playground no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 596/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a pintura do prédio da Creche David Arriguci, no Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 212/2013 – Do Comitê Municipal do PCdoB de São João da Boa Vista – Solicita o Plenário da Câmara Municipal para realizar sua Conferência Municipal, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2013, sábado, às 10h00. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se.

Ofício nº 217/2013 - Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 218/2013 - Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha convite para participar da “4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013”, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 219/2013 - Do UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 220/2013 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 437/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 023/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 9 de Setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 9 de Setembro de 2013.


Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.