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(29ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 29 ª Sessão Ordinária do dia 28 de Setembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 388/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 102/2015, Denominar-se RUA FRANCISCO PAULINO DE ABREU a Rua 13 (Treze) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 389/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 103/2015, Acrescenta o § 5º no Artigo 2º e os §§ 2º, 3º e 4º no Artigo 6º, altera as redações do Artigo 6º capítulo e do inciso II do Artigo 6º, e renomeia o Parágrafo único do Artigo 6º, todos da Lei nº 3.694, de 14 de outubro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 390/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 104/2015, Altera o Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, alterado pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 391/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 105/2015, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças.<br/><br/>Ofício nº 392/2015 – Comunica que com fundamentos no § 1º do Artigo 48 da Lei Orgânica do Município que foi vetado, na sua totalidade, o Autógrafo nº81/2015, que dispões sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados a cadeirantes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 393/2015 – Solicita a indicação de dois membros titulares e dois suplentes para compor o Conselho Municipal de Trânsito, representando a Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 394/2015 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2015, para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais da Saúde. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 395/2015 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2.015, referente ao cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 396/2015 – Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita, referente ao bimestre de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 397/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 106/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 398/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 107/2015, que denomina de AVENIDA MARGINAL BENEDITO MIUCCI PEREZ, a Avenida Marginal a Rodovia SP – 344, localizada na Fazenda Jaguari. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 399/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 108/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação glebas de terras de propriedade de NEGE JACOB e MARIA APARECIDA ALVARES JACOB, sem encargos, para viabilizar abertura de uma avenida marginal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projeto de Lei Do Legislativo: -<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº71/2015 – De Autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA ANTONIO JOSÉ GIMENES GARCIA, a Rua 31 (Trinta e um) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº72/2015 – De Autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA LUIZ MATHIAS FERNANDES, a Rua 39 (Trinta e nove) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 784/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Qual a previsão de data para instalação das duas ultimas empresas que tiveram terrenos cedidos pelo munícipio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 786/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa– Solicita informações referente a falta de médico nas unidades de saúde do Durval Nicolau e do Recanto do Jaguari, desde 16/09/2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 787/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa– Solicita relação de pacientes aguardando cirurgia e exames no Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 788/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 182, 226, 227, 235 e 266/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 789/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 155, 156, 314 e 351/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 790/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 381/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 791/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 343, 378, 382, 385, 386 e 388/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 792/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição de despejo de lixo e entulhos em logradouros, vias públicas e terrenos baldios. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 793/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra, nas placas inaugurais das obras públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 794/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o “Espaço Histórico dos Bairros” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 795/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 796/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre Divulgação do Disque Denúncia Nacional DNN 100 e implantação e divulgação do telefone gratuito e contato eletrônico do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 797/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, SP, divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento e a imagem da planta com as saídas de emergência e itens de segurança dos locais de reunião, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 798/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o dia 07 de agosto como o dia Municipal da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 799/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 800/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos situados no Municípios de São João da Boa Vista, cujos funcionários ou seguranças tenham usado de violência no trato com clientes, conforme especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 801/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 802/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de entretenimento, situados no município de São João da Boa Vista, afixarem em local visível, na entrada principal, placa contendo informações do laudo de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado bem como seu prazo de validade e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 803/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Encaminha o anteprojeto de lei que pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 804/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de um ciclo de atividades, como seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 805/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatório, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 806/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe, no Município de São João da Boa Vista, a comercialização, a exposição e/ou a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência e/ou a exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 807/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 808/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que determina que todos hospitais e clinicas que realizem exames de Raio- X em Mamografia e no âmbito do município, disponibilizem aos pacientes, "Manto Radiológicos Protetores de Tireóide" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 809/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 810/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Solicita ao Chefe do Executivo reunião com os moradores do bairro Parque dos Resedás I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 811/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Solicita estudos para que seja feita uma Lei que proíba os cidadãos de jogarem lixos e entulhos nas vias públicas de nossa cidade, atendendo pedido dos moradores da Rua Matheus Delalibera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 812/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Solicita a Executivo qual o real motivo da falta de seringas no PPA do Jardim Maestro Mourão e do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 813/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Solicita a abertura do SEI – Sistema de Educação Integral – Maria José Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 814/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Executivo sobre a realização das medições do “Índice Breteau ” - valor numérico que define a quantidade de insetos em fase de desenvolvimento encontradas nas habitações humanas pela quantidade de total vistoriada, utilizado no Brasil para a determinação de infestação do mosquito da dengue. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 815/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita recapeamento na Rua Belizário da Costa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 816/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a troca de lâmpada na Rua Edésio Tódero, na entrada do Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 817/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal, após contatos com o Departamento Municipal de Saúde que informe a esta Casa de Leis, quais são os locais que se encontram aptos para realização de Exames de Mamografia, cujo objetivo é ampliar o acesso aos exames na rede pública e incentivar a detecção precoce do câncer de mama. Informar também, qual a estimativa de exames que se pretende realizar por mês? Requeiro ainda, que nos seja informada, a média de tempo estimado, para a espera da realização do exame. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 818/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Senhor Prefeito, por meio de setores competentes, enviar a esta Casa de Leis, informações sobre todos os convênios entre os municípios e o Governo Federal, firmados a partir de janeiro de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 819/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo informar através do departamento competente, se existe um cronograma pré-estabelecido para a execução da operação tapa buracos, com relação aos bairros da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 820/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre a possibilidade de instalação de Academia ao ar livre em área de propriedade do Município no bairro Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 821/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre melhorias no trânsito com acesso de entrada e saída do bairro Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 822/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o contrato realizado com a Companhia da Bola, convênio com a Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 823/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o mapa do Jardim Sol Nascente e bairros adjacentes, com as áreas da Prefeitura demarcadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 824/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o contrato Prefeitura com a Melo, empresa terceirizada para realização de serviços de limpeza nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 825/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Viação Rápido Sumaré que estenda o percurso do ônibus circular até o Parque das Acácias e Parque Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 826/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Secretaria de Habitação a construção de uma praça e de uma quadra poliesportiva no Jardim das Acácias, através do PEN. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES- <br/><br/>Indicação nº 228/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e poda da grama de toda a extensão da pista de cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 229/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento das ruas em torno da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 300/2015 - Da Frente Parlamentar Evangélica - Encaminha informações sobre o Congresso de Agentes Políticos Evangélicos do Brasil - CAPEB. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 301/2015 - Da Sabesp - Encaminha relação da receita de prestação de serviços. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 302/2015 - Do Departamento de Educação - Encaminha resposta ao Requerimento n°729/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 303/2015 - Do Departamento de Educação - Encaminha resposta ao Requerimento n°736/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 304/2015 - Do Departamento de Educação - Encaminha resposta ao Requerimento n°737/2015 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 305/2015 - Da Vigilância Sanitária - Encaminha resposta ao Requerimento n°706/2015 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 306/2015 - Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita informações sobre aprovação do projeto de lei versando sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 307/2015 - Da Integração Cultural PROTEA – Solicita cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 13 de novembro de 2015 para realização da 18° Semana de Consciência Negra. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 308/2015 - Do Ministério Público do Trabalho - Encaminha notificação a respeito de outros temas previstos nas demais áreas temáticas – Desvirtuamento da Intermediação de mão-de-obra ou Terceirização de serviços – Desvirtuamento de Estágios e Desvirtuamento de Pessoa Jurídica. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 309/2015 - Do Conselho Tutelar - Informa os horários de funcionamento. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 310/2015 - Da Câmara Municipal de Osasco - Encaminha cópia da Moção de Repúdio n º 242/2015, de autoria do Vereador André Sacco e outros, referente a qualquer Projeto Federal que vise o aumento de imposto ou recriar a CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 311/2015 - Do conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Solicita Empréstimo ou permissão de uso temporário de uma urna de votação utilizada nos pleitos eleitorais, o evento será realizado no dia 04/10/2015 das 8:00 horas às 14:00 horas, na Unifeob. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 312/2015 - Do conselho Municipal do Idoso – Convida para participar do Evento de Comemoração à Semana do Idoso, que será realizado no dia 29 de Setembro de 2015, das 14h às 17h. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 313/2015 - Do Departamento Municipal de Educação – Encaminha resposta a Indicação n°226/2015 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 314/2015 - Do Departamento Municipal de Educação – Solicita aos Vereadores apoio para a cerimônia de encerramento do Projeto “Viver e Ser Feliz”. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 315/2015 - Da Policia Militar - Encaminha resposta ao Requerimento n°631/2015 de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda.<br/><br/>Ofício nº 316/2015 - Da Policia Militar - Encaminha resposta ao Requerimento n° 668/2015 de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto e Rui Nova Onda.<br/><br/><br/>CONVITES:<br/><br/>Convite n°15/2015 - Da Confederação Nacional de Municípios - Convida para o Diálogo Municipalista, dia 30 de setembro 01 e 02 de outubro de 2015. No Espaço Immensita - Avenida Luís Dumont Villares, 392 - Vila Guilherme/ Santana - São Paulo. Das 08horas às 18horas. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite n°16/2015 - Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Convida para participar da eleição para membros do Conselho Tutelar, mandato 2016/2020, que ocorrerá no dia 04/10/2015, das 8h às 14h, no Unifeob. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 17/2015 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Convite para participar no dia 05/10/2015, no Centro de convenções Rebouças, do lançamento oficial de duas inovações a serem implementadas na atuação do Tribunal de Contas. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>A primeira inscrição trata-se da Senhora MARIA ALDENORA CAVALCANTE FERREIRA, que irá falar sobre o Projeto Casulo.<br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:-<br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28ª. Sessão Ordinária dia 21 de setembro de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2015<br/><br/><br/><br/>SEGUNDA DISCUSSÃO<br/><br/><br/><br/>Projeto de Lei n°96/2015– do Executivo- dispõe sobre a autorização do Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos uma faixa de terra, identificada por Gleba "E", com área total de 7.774,82 m², de propriedade de Vida Nova São João Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei n°97/2015 – do Executivo- altera a Lei n°3.849, de 11 de agosto de 2015, que institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Comissões de Justiça e Educação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2015 – De autoria da Mesa – Cria o cargo de Telefonista no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/></div>
