Resumo (35ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, dou início a 35ª Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.

EXPEDIENTE:


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Projetos de Lei do Executivo: -

Projeto de Lei nº 58/2016 - Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 59/2016 - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 60/2016 - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2016, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 61/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar o imóvel especificado, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO com a finalidade de ser utilizado para expansão da área construída do campus do Instituto Federal no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei nº 62/2016 – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Ofícios do Executivo: -

Ofício nº 181/2016 - Solicita autorização de licença de para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 182/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 306/2016, e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 183/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 330/2016, e autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projetos de Lei do Legislativo: -

Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA AMARILDO ELEUTÉRIO ANDRÉ, a Rua Trinta e dois (32), do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decretos Legislativos: -

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2016, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2016 – De autoria do Vereador Vinicius Alberto Bovo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 1º Sgt Eng José Messias Fernandes Marques. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


REQUERIMENTOS: -

Requerimento nº 378/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre possibilidade de construção de Creche no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 379/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Vila Trafani, principalmente na Rua Faustino Sibin, no referido bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 380/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na área de lazer do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 381/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura e sinalização de faixa nas ruas do bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 382/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento das Ruas Pelio Gianelli com Lauro Sargaço, no bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 383/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a falta de Agentes Comunitários no Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 384/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Luís Antonio Breganholli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 385/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre o asfalto a ser realizado entre a entrada do Jardim das Tulipas, passando pela Fábrica de Vassouras Tobias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 386/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Osvaldo Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 387/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de faixa elevada na Rua Elias Gonçalves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 388/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita manutenção em toda a fiação elétrica da Praça Gov. Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 389/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins com a Rua Major Juca Neto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 390/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o serviço de carteiro no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 391/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo, sobre a falta de faxineira no PSF do Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 392/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita informações sobre recapeamento do Bairro Jardim Flamboyant, principalmente da Rua Osires Braz. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 393/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita informações a respeito do intenso tráfego de veículos, ônibus no período noturno na Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Em deliberação. Aparvado. Oficie-se.

Requerimento nº 394/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 3142013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTOS Nºs 438/2013 E 174/2016, que solicita informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 395/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações sobre limpeza e manutenção da piscina SEI do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 396/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita uma faixa elevada de pedestres na Av. Rodrigues Alves, próximo ao nº 817 (lateral da UNIFAE). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES: -

Indicação nº 366/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Faustino Sibin, no Bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 367/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza em toda a extensão da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 368/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção dos brinquedos do parquinho existente na praça do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 369/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na iluminação da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 370/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento de todas as ruas do Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 371/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a reforma do muro do CSU do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 372/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda das árvores existentes na Rua João de Andrade Nogueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 373/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o corte dos eucaliptos localizados na antiga CEAGESP. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 374/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias para o escoamento das águas pluviais na Rua Elias Gonçalves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 375/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita que passe a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DE DIVERSOS: -

Ofício nº 246/2016 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento 328/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 247/2016 - Do SAMU - Encaminha resposta ao Requerimento 323/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 248/2016 – Da Câmara dos Deputados – Acusa o recebimento da Moção nº 78/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 249/2016 – Da Comissão de vereadores destinada a escolher o Atirador Destaque do Ano’, nos termos do § 3º do Decreto Legislativo nº 15, de 30 de maio de 2006 – Informar que o candidato escolhido para ser o Atirador Destaque do Ano foi o Monitor MTHEUS ALVES FERREIRA. À disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 73/2016 – Da Diocese de São João da Boa Vista - Convite para participar da Celebração Eucarística na qual o Excelentíssimo e Reverendíssimo DOM ANTÔNIO EMÍDIO VILAR - SDB, tomará posse como o 5º Bispo Diocesano de São João da Boa Vista, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2.016, no Centro de Integração Comunitária (CIC). À disposição dos Vereadores.

Convite nº 74/2016 - Da União dos Vereadores do Brasil - Convite para participar do Congresso Nacional de Vereadores, a realizar-se de 22 a 25 de novembro de 2.106, em Brasília. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, e que de acordo o § 4º do artigo 241 do Regimento Interno, As Sessões em que se discutem as contas terão o Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade.

A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 34ª. Sessão Ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária dia 31 de outubro de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
07 DE NOVEMBRO DE 2016


REGIME ESPECIAL – VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2.014. Parecer favorável Majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2016 – De autoria do Vereador Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva - Institui a "SEMANA PAGÚ DE ARTE LITERÁRIA" no Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 057/2016 – do Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura de São João da Boa Vista (FMCSJBV), vinculado ao Departamento de Cultura e Turismo de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2015 – Vereadores: Elenice, Reberson, Titi, Rui e Bira - Altera o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação:-
Art. 35 – A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.
Comissão de Justiça e Redação


Atenciosamente,


Ademir Martins Boaventura
Presidente



EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -

Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.