ROTEIRO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 9ª Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 049/2017 – Autoriza o Executivo Municipal de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 050/2017 – Concede Contribuição à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 051/2017 – Cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 052/2017 – Institui o regime de diárias para cobertura de despesas com alimentação e estadias aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 056/2017 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 33/2017, que altera o Art. 1º da Lei nº 3.983, de 27 de abril de 2.016, que dispõe sobre a instalação de portas giratórias nas agências bancárias, por ser a lei inócua. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Luís Carlos Domiciano (Bira) e Leonildes Chaves Júnior – Proíbe a realização de Festas Raves no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA EDUARDO LEONEL DE SOUZA, a Rua 03 (Três) do Residencial Portal da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Moções: -
Moção nº 026/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção a UNIFAE, extensiva a todos os alunos pelo evento denominado “BIXO BOM”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 027/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção DE Congratulações ao Pratinha F. C. pela conquista do Jubileu e pela conquista da 1ª Copa São João – Troféu Efrain Nogueira - 2017”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 028/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações a Companhia de Teatro “CENA IV – SHAKESPEARE CIA” pelo trabalho realizado no 26º Festival de Curitiba – Fringe, em 2017. Em deliberação, Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos-
Requerimento nº 093/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017, que dispõe a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência e idosos no estacionamento rotativo (zona azul) no município de São João da Boa Vista. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 094/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência e idosos no estacionamento rotativo (zona azul) no município de São João da Boa Vista. Em discussão. Em votação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 095/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris – Solicita a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2017, que altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 096/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris – Encaminha o anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. Em discussão. Em votação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 097/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo cópia de todos os Alvarás deferidos pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2.017, com referência a realização de eventos com músicas eletrônicas ou ao vivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 098/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informações ao Executivo sobre atendimento de pacientes na área da saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 099/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita melhorias na Rua Conselheiro Antonio Prado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 100/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita informação a UNIFAE sobre a existência de projetos de investimentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 101/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo e a Viação Sumaré estudos para retornar a linha do Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 102/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita a formação de comissão técnica voluntária e cidadã, envolvendo profissionais da Secretaria da Saúde, do Curso de Medicina Veterinária, médicos veterinários, Sindicato Rural, produtores rurais, comerciantes do setor, e pessoas afins para a análise do anteprojeto de lei SIM-POAV - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, que dispõe sobre a regulamentação da inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 147/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao Executivo a colocação de aparelhos de ginástica na Praça existente na Rua Delvo Oliveira Westin, Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 148/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao Executivo a colocação de lixeiras na estrada da Pedra Balão, altura das Chácaras Nossa Senhora Aparecida e Alvorada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 149/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Dilo Gianelli, ao lado do nº 21. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 150/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita junto a Prefeitura Municipal colocar mais uma (01) ambulância na UPA, para facilitar as internações de pacientes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 151/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita dois redutores de velocidade na Rua Anibal Felisberto dos Reis, Jardim das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 152/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Prefeito Municipal a contração de mais dois Médicos um (01) Pediatra e mais (01). Clínico para a UPA. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 153/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudos necessários para que o RAIO-X da UPA funcionar 24 horas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 154/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo serviços da melhoria no piso asfáltico da Avenida Durval Nicolau, frente ao nº 2140, onde existe um buraco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 155/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita iluminação pública na Rua Luís Vaz de Camões, na Vila Brasil, frente a Loja de Móveis usados, onde existe um ponto escuro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 156/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na Rodovia SP 342 KM 225. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 157/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita o rebaixamento do meio fio do passeio da Av. Dr. Durval Nicolau para facilitar o acesso de cadeirantes ao Clube da Mantiqueira e a Sede do Lions Clube. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 158/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita ao Executivo a pintura das faixas de pedestres existente nas ruas da cidade que se encontram apagadas, principalmente a existente na Av. Oscar Pirajá Martins, em frente à Casa do Papel. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 159/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita em caráter de urgência, visando a saúde pública, a instalação de lixeiras para coleta seletiva, placas e folders elucidativos quanto à necessidade de recolhimento de dejetos animais fomentando, assim, a limpeza, a qualidade de vida e, consequente, conscientização dos visitantes e transeuntes da área de lazer do referido local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 160/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita uma adequação na iluminação da Praça Dr. Armando Sales de Oliveira, com a colocação de lâmpadas brancas, hoje em dia existem amarelas e de pouca potência, e poda de árvores na Rua Guiomar Novaes, entre a Praça Dr. Armando Sales de Oliveira e a Rua Benjamim Constant... Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 161/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita melhoria na iluminação pública do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos:
Ofício nº 066/2017 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 067/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 067/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 068/2017 – Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia da Moção nº 22/2017, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua. À disposição dos Vereadores.
Convites: -
Convite nº 010/2017 – Da Cia de Teatro e Dança Art’Expressão – Convite para participar do 3º Festival de Dança Art’Expressão, a realizar-se no dia 22 de julho de 2.017, no Teatro Municipal. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 011/2017 – Do Deputado Estadual Davi Zaia – Convite para participar do lançamento da Frente Parlamentar “Franco Montoro” em apoio ao Parlamentarismo, no dia 27 de abril de 2017 na Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 012/2017 – Da ABRACAM – Convite para participar nos dias 25, 26 e 27 de abril em São Paulo, de um Curso de Formação e Qualificação de Vereadores, direcionado para os vereadores e servidores de Câmaras Municipais de São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, estando presente na Casa a Ilustríssima Senhora Eliane Buciman de Lima Rossi, Diretora Departamento Municipal de Assistência Social, vou suspender os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a explanação da diretora com referência aos moradores de ruas de São João da Boa Vista.
Os trabalhos estão suspensos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 8ª. Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8ª. Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
