SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/05/2017 - 19:30

Encerramento: 02/05/2017 - 23:11

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=eIY0oVP8bWc

Mesa Diretora

Presidente: Gérson Araújo / MDB

1º Secretário: Fernando Betti / PDT

Lista de Presença na Sessão

Bira / PL

Claudinho da Prefeitura / MDB

Dr. Chaves / PHS

Dr. Zé Eduardo / PSB

Fernando Betti / PDT

Gérson Araújo / MDB

João Anselmo / PL

Odair Pirinoto / PTB

Patrícia Magalhães / PSDB

Professora Can / PDT

Professor Claudinei / PTB

Rui Nova Onda / PTB

Sebastião Néris / PV

Titi / PSDB

Vick / PSD

Expedientes

Leitura de Matérias:

ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

DO DIA 02 DE MAIO DE 2017.

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 10ª Sessão Ordinária do dia 02 de Maio de 2017, da 46ª. Legislatura.

Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.

Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -

Projetos de Lei do Executivo: -

Projeto de Lei nº 056/2017 – Dispõe sobre a denominação de RUA ANSELMO QUINZANI na Rua 6 (Seis) do Loteamento Fechado PORTAL DA SERRA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 057/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na importância de R$ 19.943,76. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 058/2017 - Concede Contribuição ao LAR DO PEQUENO VICENTE, na importância de R$ 44.600,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social

Projeto de Lei nº 059/2017 - Concede Contribuição à CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID na importância de R$ 112.222,21. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 060/2017 - Concede Contribuição ao LAR VICENTINO SÃO JOSÉ – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO na importância de R$ 34.226,73. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº061/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE na importância de R$ 38.292,04. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 062/2017 - Concede Contribuição ao LAR SANTO ANTONIO na importância de R$ 27.963,39. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 063/2017 - Concede Contribuição ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM HUMANISMO – CAACCH na importância de R$ 15.583,36. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 064/2017 - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE na importância de R$64.500,12. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 065/2017 - Concede Contribuição à Associação de Educação do Homem do Amanhã – AEHA na importância de R$ 31.033,59. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 066/2017 – Altera a Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Ofícios do Executivo: -

Ofício nº 065/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 69/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 066/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 39/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 067/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 39/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 068/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 98/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 069/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 136/2017, de autoria da Vereadora Professora Can. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 070/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 52/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 071/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 44/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 072/2017 – Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 55/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 073/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 90/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 074/2017 – Encaminha resposta à Indicação nº 99/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 07,,5/2017 – Encaminha os Balanços do Exercício de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 076/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2017, que cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 077/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 66/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 078/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 079/2017 – Encaminha resposta aos Ofícios nº 81/2017-dv e 85/2017-pf, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 080/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 72/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 081/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 082/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 59/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 083/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 56/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 084/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 48/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 085/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 086/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 70/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 087/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2017, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 088/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 97/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 089/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 090/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 58/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 091/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 65/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 092/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 147/2017, de autoria do Vereador João Anselmo. À disposição dos Vereadores.

DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projetos de Decreto Legislativo: -

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO MERIDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Moções: -

Moção nº 035/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia apoio deste Legislativo ao Plano de Ampliação de Desenvolvimento da UNIFAE, com a implantação de um novo Campus na cidade de Indaiatuba, em cumprimento ao que foi estabelecido através do seu Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado pelo CONSU. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Requerimentos-

Requerimento nº 105/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação ao Executivo sobre a formação profissional da nova Diretora de Cultura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 106/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade na Avenida Orlando Matielo, cruzamento com a Rua Elizabeta Geremias Pinto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 107/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de Faixa de Pedestres na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente à Padaria Bello Pão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 108/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a VIVO Telefonia para repor a massa asfáltica no leito das ruas do Jardim das Tulipas por onde passou o ramal de telefonia para o Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Indicações: -

Indicação nº 171/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 172/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de ruas no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 173/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita serviços de melhoria na pista de caminhada do piscinão da Vila Brasil. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 174/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da praça e da piscina do CSU Luís de Freitas, Jardim Durval Nicolau. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 175/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura nas faixas de sinalização da Rua Godofredo Baraúna, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 176/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 177/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita que seja tapado o buraco no pátio da feira livre que são realizadas às quintas-feiras e aos domingos. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 178/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita o corte de árvore na Rua Júlio de Carvalho nº 330, Jardim São Salvador. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 179/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a pintura da faixa elevada na Avenida João Osório, nas proximidades da SABESP. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 180/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a colocação de uma placa indicando a localização do Cartório Eleitoral. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 181/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita poda de árvores na Rua Carlos Gomes, altura do nº 09 ao nº 68. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 182/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento das Ruas do bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Ofícios de Diversos:

Ofício nº 072/2017 – Do Senador Ronaldo Caiado – Acusa o recebimento da Moção nº 16/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 073/2017 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita manifestação sobre a constitucionalidade da Lei 670. De 22 de maio de 1992, e do Decreto 4.962, de 21 de agosto de 2014, que dispõe sobre o cargo de provimento em comissão “Chefe da Assessoria Jurídica”. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 074/2017 – Da UNIFAE – Informa que o Conselho Universitário – CONSU – da UNIFAE aprovou em sessão realizada no ano letivo de 2016, a criação de um novo campus na cidade de Indaiatuba. À disposição dos Vereadores.

Convites: -

Convite nº 13/2017 – Da IMPISA – 27º Distrito Escoteiro – SP – Convite para participar da abertura do 8º Acampisa, acampamento para confraternização de todos os jovens do distrito escoteiro, a realizar-se no dia 06 de maio, às 8h30, na Fazenda Cachoeira. À disposição dos Vereadores.

Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE: -

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE: -

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro inscrito é a Senhor Orlando Jorge dos Reis, que falará sobre a concessão do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Leal.

O próximo inscrito é o Senhora Regi, Presidente do CONSEG, que sobre as Festas Rave.

Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE: -

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.

Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.

Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 10ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 10ª. Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017.

A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -

O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2017 Autores:	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANSELMO QUINZANI NA RUA 6 (SEIS) DO LOTEAMENTO FECHADO PORTAL DA SERRA Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANSELMO QUINZANI NA RUA 6 (SEIS) DO LOTEAMENTO FECHADO PORTAL DA SERRA	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2017 Autores:	CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA " SÃ0 FRANCISCO DE ASSIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Obs.: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA " SÃ0 FRANCISCO DE ASSIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2017 Autores:	CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO LAR DO PEQUENO VICENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO LAR DO PEQUENO VICENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2017 Autores:	CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Á CADA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Á CADA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017 Autores:	"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2017 Autores:	"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIALO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Obs.: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIALO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2017 Autores:	"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Obs.: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2017 Autores:	"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM H UMANISMO CAACCH E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM H UMANISMO CAACCH E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2017 Autores:	"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2017 Autores:	``CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: ``CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2017 Autores:	ALTERA A LEI Nº 4.088/2017 - SOBRE QUALIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DE FINA NÃO ECONÔMICOS - OSM (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS) Obs.: ALTERA A LEI Nº 4.088/2017 - SOBRE QUALIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DE FINA NÃO ECONÔMICOS - OSM (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS)	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
12 - Oficio do Executivo nº 65 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/2017 DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/2017 DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
13 - Oficio do Executivo nº 66 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 39/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 39/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
14 - Oficio do Executivo nº 67 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 92/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 92/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
15 - Oficio do Executivo nº 68 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE GÉRSON ARAÚJO Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE GÉRSON ARAÚJO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
16 - Oficio do Executivo nº 69 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 136/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 136/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
17 - Oficio do Executivo nº 70 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 52/2017, DE AUTORIA DO VEEADOR FERNADO BETTI Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 52/2017, DE AUTORIA DO VEEADOR FERNADO BETTI	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
18 - Oficio do Executivo nº 71 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 44/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 44/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
19 - Oficio do Executivo nº 72 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. GAB Nº 55/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. GAB Nº 55/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
20 - Oficio do Executivo nº 73 de 2017 Autores:	ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 90/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO Obs.: ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 90/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
21 - Oficio do Executivo nº 74 de 2017 Autores:	ENCAMINA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 99/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE GÉRSON ARAÚJO Obs.: ENCAMINA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 99/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE GÉRSON ARAÚJO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
22 - Oficio do Executivo nº 75 de 2017 Autores:	DO EXECUTIVO - ENCAMINHA OS BALANÇOS DO EXERCÍCIO DE 2016 Obs.: DO EXECUTIVO - ENCAMINHA OS BALANÇOS DO EXERCÍCIO DE 2016	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
23 - Oficio do Executivo nº 76 de 2017 Autores:	VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, PARA MAIORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO, ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PELO OF.GAB N° 215, DE 07 DE ABRIL DE 2017 Obs.: VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, PARA MAIORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO, ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PELO OF.GAB N° 215, DE 07 DE ABRIL DE 2017	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
24 - Oficio do Executivo nº 77 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 66/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO,SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: PORQUE O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA JOSÉ LOPES "DONA ZEZÉ" FICA FECHADO NO PERÍODO DAS FÉRIAS. Obs.: REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 66/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO,SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: PORQUE O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA JOSÉ LOPES "DONA ZEZÉ" FICA FECHADO NO PERÍODO DAS FÉRIAS.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
25 - Oficio do Executivo nº 78 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N°41/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA DA SEGURANÇA RESPONSÁVEL PELA UPA. Obs.: REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N°41/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA DA SEGURANÇA RESPONSÁVEL PELA UPA.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
26 - Oficio do Executivo nº 79 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: OFÍCIOS N° 81/2017- DV E 85/2017-PF, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENÚCIA PELO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR REFERENTE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DO SUS A PACIENTES PROVENIENTES DE ATENDIMENTOS DO CAPS II POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E AINDA QUE FOI AMEAÇANDO POR MÉDICO DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE. Obs.: REFERÊNCIA: OFÍCIOS N° 81/2017- DV E 85/2017-PF, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENÚCIA PELO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR REFERENTE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DO SUS A PACIENTES PROVENIENTES DE ATENDIMENTOS DO CAPS II POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E AINDA QUE FOI AMEAÇANDO POR MÉDICO DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
27 - Oficio do Executivo nº 80 de 2017 Autores:	REFERÊNTE:REQUERIMENTO N° 72/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:EXISTEM ESTUDOS OU PEDIDOS PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA E AGÊNCIA BANCÁRIA NO JARDIM SANTA CLARA? / CASO NEGATIVO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ ENCAMINHAR ESSE PEDIDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE UMA UNIDADE LOTÉRICA NA REGIÃO DO JARDIM SANTA CLARA. Obs.: REFERÊNTE:REQUERIMENTO N° 72/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:EXISTEM ESTUDOS OU PEDIDOS PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA E AGÊNCIA BANCÁRIA NO JARDIM SANTA CLARA? / CASO NEGATIVO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ ENCAMINHAR ESSE PEDIDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE UMA UNIDADE LOTÉRICA NA REGIÃO DO JARDIM SANTA CLARA.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
28 - Oficio do Executivo nº 81 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 49/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUE O DIRETOR TÉCNICO DA UPA NÃO FOI INDICADO PELO EXECUTIVO E NEM PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, COMO ACONTECIA EM ANOS ANTERIORES, ONDE O CARGO ERA DE CONFIAÇA?/ SOLICITA TAMBÉM QUE SEJAM ENVIADOS AO LEGISLATIVO CÓPIAS DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DIRETORES (PRONTO SOCORRO/UPA) ATÉ O ATUAL. Obs.: REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 49/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUE O DIRETOR TÉCNICO DA UPA NÃO FOI INDICADO PELO EXECUTIVO E NEM PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, COMO ACONTECIA EM ANOS ANTERIORES, ONDE O CARGO ERA DE CONFIAÇA?/ SOLICITA TAMBÉM QUE SEJAM ENVIADOS AO LEGISLATIVO CÓPIAS DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DIRETORES (PRONTO SOCORRO/UPA) ATÉ O ATUAL.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
29 - Oficio do Executivo nº 82 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 59/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PREENCHEREM RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DO SUS, PROVENIENTES DE ATENDIMENTO DO CAPS E DAS UNIDADES DE SAÚDE?/ CASO NÃO SEJA PERMITIDO E TENDO EM VISTA A DENÚNCIA DE VÁRIOS MUNÍCIPES SOBRE A OCORRÊNCIA DESTE PROCEDIMENTOS, GOSTARIA DE SABER QUAL A POSTURA TOMADA PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA COIBIR ESSE ABUSO. Obs.: REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 59/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PREENCHEREM RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DO SUS, PROVENIENTES DE ATENDIMENTO DO CAPS E DAS UNIDADES DE SAÚDE?/ CASO NÃO SEJA PERMITIDO E TENDO EM VISTA A DENÚNCIA DE VÁRIOS MUNÍCIPES SOBRE A OCORRÊNCIA DESTE PROCEDIMENTOS, GOSTARIA DE SABER QUAL A POSTURA TOMADA PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA COIBIR ESSE ABUSO.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
30 - Oficio do Executivo nº 83 de 2017 Autores:	REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 56/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI, SOLICITANDO PROJETO DE LEI: " ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDAS E VAREJO E POR ATACADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Obs.: REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N° 56/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI, SOLICITANDO PROJETO DE LEI: " ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDAS E VAREJO E POR ATACADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
31 - Oficio do Executivo nº 84 de 2017 Autores:	ERSPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 48/2017 - VER. CHAVES Obs.: ERSPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 48/2017 - VER. CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
32 - Oficio do Executivo nº 85 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2017 - VER CHAVES Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2017 - VER CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
33 - Oficio do Executivo nº 86 de 2017 Autores:	RESPOSTA A INDICAÇÃO 70/2017 - VER. GERSON Obs.: RESPOSTA A INDICAÇÃO 70/2017 - VER. GERSON	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
34 - Oficio do Executivo nº 87 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO REQUERIMENTO 89/17 - VER FERNANDO BETTI Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 89/17 - VER FERNANDO BETTI	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
35 - Oficio do Executivo nº 88 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO OFÍCIO 59/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES Obs.: RESPOSTA AO OFÍCIO 59/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
36 - Oficio do Executivo nº 89 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO OFÍCIO 60/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES Obs.: RESPOSTA AO OFÍCIO 60/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
37 - Oficio do Executivo nº 90 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO OFÍCIO 58/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES Obs.: RESPOSTA AO OFÍCIO 58/2017 EAO REQUERIMENTO 97/2017 - VER LEONILDES CHAVES	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
38 - Oficio do Executivo nº 91 de 2017 Autores:	RESPOSTA A INDICAÇÃO 65/2017 - VER. CLAUDINEI. Obs.: RESPOSTA A INDICAÇÃO 65/2017 - VER. CLAUDINEI.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
39 - Oficio do Executivo nº 92 de 2017 Autores:	RESPOSTA A INDICAÇÃO 147/17 - VER. JOÃO BATISTA DA COSTA - JOÃO ANSELMO Obs.: RESPOSTA A INDICAÇÃO 147/17 - VER. JOÃO BATISTA DA COSTA - JOÃO ANSELMO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUSTAVO MERIDA” Obs.: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUSTAVO MERIDA”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
41 - Moção nº 35 de 2017 Autor: Bira	ENVIA APOIO DESTE LEGISLATIVO AO PLANO DE AMPLIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIFAE, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CAMPUS NA CIDADE DE INDAIATUBA, EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI ESTABELECIDO ATRAVÉS DO SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTITUCIONAL APROVADO PELO CONSU. Obs.: ENVIA APOIO DESTE LEGISLATIVO AO PLANO DE AMPLIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIFAE, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CAMPUS NA CIDADE DE INDAIATUBA, EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI ESTABELECIDO ATRAVÉS DO SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTITUCIONAL APROVADO PELO CONSU.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
42 - Requerimento nº 105 de 2017 Autor: Dr. Chaves	SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA NOVA DIRETORA DE CULTURA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA NOVA DIRETORA DE CULTURA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
43 - Requerimento nº 106 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ORLANDO MATIELO, CRUZAMENTO COM A RUA ELIZABETA GEREMIAS PINTO Obs.: SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ORLANDO MATIELO, CRUZAMENTO COM A RUA ELIZABETA GEREMIAS PINTO	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
44 - Requerimento nº 107 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE A PADARIA BELLO PÃO Obs.: SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE A PADARIA BELLO PÃO	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
45 - Requerimento nº 108 de 2017 Autor: Titi	SOLICITA A VIVO TELEFONIA PARA REPOR A MASSA ASFÁLTICA NO LEITO DAS RUAS DO JARDIM DAS TULIPAS POR ONDE PASSOU O RAMAL DE TELEFONIA PARA O JARDIM AURORA. Obs.: SOLICITA A VIVO TELEFONIA PARA REPOR A MASSA ASFÁLTICA NO LEITO DAS RUAS DO JARDIM DAS TULIPAS POR ONDE PASSOU O RAMAL DE TELEFONIA PARA O JARDIM AURORA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
46 - Indicação nº 171 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAUÁ . Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAUÁ .	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
47 - Indicação nº 172 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Obs.: SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
48 - Indicação nº 173 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA SERVIÇOS DE MELHORIA NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DA VILA BRASIL. Obs.: SOLICITA SERVIÇOS DE MELHORIA NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DA VILA BRASIL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
49 - Indicação nº 174 de 2017 Autor: Gérson Araújo	LIMPEZA DA PRAÇA E DA PISCINA DO CSU - “LUÍS DE FREITAS”. JARDIM DURVAL NICOLAU. Obs.: LIMPEZA DA PRAÇA E DA PISCINA DO CSU - “LUÍS DE FREITAS”. JARDIM DURVAL NICOLAU.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
50 - Indicação nº 175 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A PINTURA NAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DA RUA GODOFREDO BARAÚNA – VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Obs.: SOLICITA A PINTURA NAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DA RUA GODOFREDO BARAÚNA – VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
51 - Indicação nº 176 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Obs.: SOLICITA O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
52 - Indicação nº 177 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA QUE SEJA TAPADO O BURACO NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE QUE SÃO REALIZADAS ÀS QUINTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS. Obs.: SOLICITA QUE SEJA TAPADO O BURACO NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE QUE SÃO REALIZADAS ÀS QUINTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
53 - Indicação nº 178 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA CORTE DE ÁRVORE NA RUA JÚLIO DE CARVALHO Nº 330 – JARDIM SÃO SALVADOR. Obs.: SOLICITA CORTE DE ÁRVORE NA RUA JÚLIO DE CARVALHO Nº 330 – JARDIM SÃO SALVADOR.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
54 - Indicação nº 179 de 2017 Autores:	SOLICITA PINTURA DA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO NAS PROXIMIDADES DA SABESP. Obs.: SOLICITA PINTURA DA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO NAS PROXIMIDADES DA SABESP.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
55 - Indicação nº 180 de 2017 Autor: Sebastião Néris	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
56 - Indicação nº 181 de 2017 Autor: Bira	SOLICITA PODA DE ÁRVORES NA RUA CARLOS GOMES, ALTURA DO Nº 09 AO Nº 68 Obs.: SOLICITA PODA DE ÁRVORES NA RUA CARLOS GOMES, ALTURA DO Nº 09 AO Nº 68	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
57 - Indicação nº 182 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A LIMPEZA DOS MATOS EXISTENTES NOS MEIOS-FIOS E NAS CALÇADAS DAS RUAS DO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DOS MATOS EXISTENTES NOS MEIOS-FIOS E NAS CALÇADAS DAS RUAS DO JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
58 - Ofício do Expediente nº 72 de 2017 Autores:	SENADOR RONALDO CAIADO - RESPOSTA A MOÇÃO 16/2017 - VER VICK - DE REPÚDIO A REFORMA POLÍTICA COM O MODELO DE LISTA FECHADA. Obs.: SENADOR RONALDO CAIADO - RESPOSTA A MOÇÃO 16/2017 - VER VICK - DE REPÚDIO A REFORMA POLÍTICA COM O MODELO DE LISTA FECHADA.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
59 - Ofício do Expediente nº 73 de 2017 Autores:	DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOLICITA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 670/92, E DO DECRETO 4.962/14, QUE DISPOEM SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA Obs.: DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOLICITA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 670/92, E DO DECRETO 4.962/14, QUE DISPOEM SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
60 - Ofício do Expediente nº 74 de 2017 Autores:	DA UNIFAE - INFORMA APROVAÇÃO REALIZADA PELO CONSU EM 2016, DA CRIAÇÃO DE UM NOVO CAMPUS FORA DA SEDE, NA CIDADE DE INDAIATUBA- SP. Obs.: DA UNIFAE - INFORMA APROVAÇÃO REALIZADA PELO CONSU EM 2016, DA CRIAÇÃO DE UM NOVO CAMPUS FORA DA SEDE, NA CIDADE DE INDAIATUBA- SP.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia