Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

PROCESSO:

PROJ. LEI EXECUTIVO 8/2.017
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ONDE, AS PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, A PESSOA DESIGNADA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FICA IMPEDIDA DE RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DESDE A POSSE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO TÉRMINO DO SEU MANDATO.

PROCESSO:

PROJ. LEI EXECUTIVO 8/2.017
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ONDE, AS PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, A PESSOA DESIGNADA COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FICA IMPEDIDA DE RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DESDE A POSSE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DO TÉRMINO DO SEU MANDATO.

“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

“DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”

“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”