SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/08/2017 - 19:30

Encerramento: 07/08/2017 - 21:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=aSIM4BpHHnc

Mesa Diretora

Presidente: Gérson Araújo / MDB

1º Secretário: Fernando Betti / PDT

Lista de Presença na Sessão

Bira / PL

Claudinho da Prefeitura / MDB

Dr. Chaves / PHS

Dr. Zé Eduardo / PSB

Fernando Betti / PDT

Gérson Araújo / MDB

João Anselmo / PL

Odair Pirinoto / PTB

Patrícia Magalhães / PSDB

Professora Can / PDT

Professor Claudinei / PTB

Rui Nova Onda / PTB

Sebastião Néris / PV

Titi / PSDB

Vick / PSD

Expedientes

Leitura de Matérias:

ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 20ª Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2017, da 46ª. Legislatura.

Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.

Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -

Projetos de Lei do Executivo: -

Projeto de Lei nº 085/2017 – Dá nova redação à Tabela II constante do Art. 1º da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 1.929, de 27 de outubro de 2.006, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 3.703, de 21 de outubro de 2.014, que instituiu no Município de São João da Boa Vista, o sistema de preços públicos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 086/2017 – Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada, de Nível Superior, de que trata a Lei nº 701, de 11 de setembro de 2.001. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 087/2017 – Revoga a Lei nº 3.975, de 29 de março de 2.016, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.109.566/0001-03. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 088/2017 – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais, comerciais e de prestação de serviços ou eventos similares, com venda a varejo e por atacado no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 089/2017 – Revoga a Lei nº 3.237, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, cadastrada junto ao CNPJ sob nº 13.323.657/0001-31. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 090/2017 – Estipula regras para desmembramento e desdobro de áreas em São João da Boa Vista – SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 099/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São João da Boa Vista, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 100/2017 – Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar antecipadamente parcelas do reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 101/2017 - Altera o caput e revoga o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 102/2017 - Concede Subvenções Sociais e Auxílios às Organizações da Sociedade Civil providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 103/2017 - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA as Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 104/2017 – Reduz o limite máximo da área territorial de que trata o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, para efeito de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, dos imóveis com características rurais, para o exercício de 2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofícios do Executivo: -

Ofício nº 135/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 136/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 174/2017, de autoria dos Vereadores Fernando Betti, Sebastião Néris e João Anselmo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 137/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 183/2017, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 138/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 187/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 139/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 140/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 198/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 141/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 202/2017, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 143/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projetos de Lei do Legislativo: -

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2017 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis e Professora Can – Institui o Dia Municipal do Perdão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projetos de Resolução: -

Projeto de Resolução nº 016/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofícios da Presidência: -

Ofício nº 008/2017 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Moções: -

Moção nº 053/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Parabeniza o Palmeiras FC, o Hinnes FC e a Seleção de São João da Boa Vista pela parceria em evento beneficente no Estádio Getúlio Vargas Filho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 054/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Congratula os Departamentos de Educação, Cultura e Esportes pela belíssima apresentação do desfile comemorativo do aniversário de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 055/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Envia congratulações a Equipe de Médicos Cubanos que prestaram serviço em nossa cidade nos últimos anos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 056/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Envia congratulações a Comissão Organizadora em São João da Boa Vista da Exposição de Gado da Raça Girolando e Holandês. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 057/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações ao Ten. Cel. Renato Nery Machado, novo Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 058/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Envia Moção de Congratulações ao CLAC pela realização da Semana Assad. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 059/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Envia Moção de Pesar aos familiares de Dr. Sebastião José Rodrigues pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de agosto de 2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Requerimentos-

Requerimento nº 204/2017 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita providências do Executivo quanto a retirada dos eucaliptos existentes na CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 205/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reitera ao Executivo pedido de informação referente sobre a base de cálculo do CIP e IPTU/2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 206/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita melhorias na sinalização da entrada do Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 207/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutor de velocidade ou radares na Avenida João Batista Bernardes, próximo da Sequoia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 208/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica no entorno dos açudes existentes no Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 209/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a iluminação e calçamento do Jardim das Amoreiras até o Jardim das Rosas, inclusive foi acordado com o Senhor Prefeito Municipal desde oi ano de 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 210/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutor de velocidade ou radares na Rua Isabel Garcia Valim – Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 211/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Reitera a solicitação feita em 2015 de um redutor de velocidade ou radar para a Rua Cel. Ernesto de Oliveira, com a Rua Cel. José Procópio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 212/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo a execução do projeto elaborado em 2014 para a quadra do Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 213/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a alteração na Lei Municipal 670/92, quanto a carga horária do profissional Assistente Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 214/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a SABESP informação sobre os critérios da Tarifa Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 215/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhoria da segurança no Bairro Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 216/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Secretário de Estado de Logística e Transporte o recapeamento da Estrada SP 228 (acesso à Rodovia SP 344), que passa pelos bairros Jd. Itália, Jd. Europa, Jd Maestro Mourão e Jd 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 217/2017 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2017, que altera a redação do Artigo do 286 da Lei Complementar nº106/1997. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 218/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2017, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas interessadas na construção de Núcleos Habitacionais Populares no Município de São João da Boa Vista a construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 219/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Encaminha o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas interessadas na construção de Núcleos Habitacionais Populares no Município de São João da Boa Vista a construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 220/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita informações sobre o cronograma para abertura dos Postos de Saúde com horário estendido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 221/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo referente a instalação do Ponto Digital aos Médicos que trabalham na Rede Pública Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 222/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação ao Diretor do Departamento de Saúde, referente ao contrato realizado com Médicos da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina para realização de cirurgias do SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 223/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre os procedimentos realizados através da Contratualização entre Prefeitura e Santa Casa em 2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 224/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao DRS informação sobre providências tomadas quanto as denúncias apresentadas através do Ofício Gabinete nº 79/2017. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 225/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a Empresa Rápido Sumaré que o ônibus urbano passe por dentro do Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 226/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua Cândida Luiza Primola de Souza, no Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 227/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Orlando Matielo – Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 228/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua Madre Maria Inês – Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 229/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de solo na Rua Valdomiro Antunes – Jardim Recanto do Lago. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 230/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixa em toda extensão da Rua Conselheiro Antonio Prado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 231/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações ao Executivo referente ao andamento da obra do Posto de Saúde do Pedregulho e sobre a data de inauguração. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Indicações: -

Indicação nº 258/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça localizada na Rua Antenor Diogo de Souza, jardim Europa, e a colocação de um redutor de velocidade nesta via pública. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 259/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Messias Diogo de Souza, próximo ao número 987, no Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 260/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a abertura da Rua Paulino Gomes de Abreu, com acesso até a Escola Adélia Adib. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 261/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita diversas providências para o Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 262/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita serviço de varrição na Rua Dr. Júlio de Freitas – Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 263/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo estudos para instalação de um Posto de Saúde na Vila Conceição ou Jardim 1º de Maio para atender os moradores daquela região e demais bairros adjacentes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 264/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria da iluminação pública da Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 265/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita serviço de varrição na Rua Lucina Raposo Vasconcelos, Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 266/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção na praça existente na Rua Emilio Cereja, Jardim 1º de Maio, e estudos para instalar uma atividade de lazer no barracão que é usado apenas no carnaval. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 267/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de uma boca de lobo na Rua Frederico Blasi, Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 268/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na praça existente no Parque dos Resedás, 1ª Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 269/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento do acesso que liga o Jardim Primavera ao Parque Resedás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 270/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias para o Parque Resedás: Iluminação da Rua Mario Prado Mendes Junior, redutor de velocidade na Rua Edésio Tódero e Agente Comunitário no bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 271/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para construir uma escola no Parque dos Resedás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 272/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita cursos para adolescentes no Parque dos Resedás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 273/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um braço e bico de luz na Rua Ademar de Andrade Nogueira, altura do nº 315 – Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 274/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção das luzes existentes nos postes da Rua José Lansac que estão ficando acessas o dia todo, bem como estude a viabilidade de recapear esta referida rua. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 275/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de mato alto na Avenida 9 de Julho – Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 276/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita Melhorias na quadra do Jardim Recanto do Jagurarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 277/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de rua, na Rua Felipe Celestino – Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 278/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção da quadra do Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 279/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma creche para atender os moradores do Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 280/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma calçada na Rua Delggi Tonon Cossa, ao lado da (área verde) – Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 281/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a construção de uma praça no Jardim das Tulipas, bem como a instalação de aparelhos de ginástica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 282/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de calçada e limpeza do mato alto na Rua Adelaide Kemp Torres – Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 283/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a volta dos varredores de ruas na Rua Júlia Peres Aparecido. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 284/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção dos brinquedos localizados na Praça do Jardim Del Prata II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 285/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da árvore localizada na Rua João Pessoa, em frente ao número 314. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 286/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar a instalação de equipamentos de ginástica na praça central do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 287/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar a limpeza e conservação do terreno ao lado da Emeb Maria de Lourdes Teixeira, que se encontra em péssimo estado de conservação, tendo em vista a presença de água pluvial presente. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 288/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar remoção da área de lixo na entrada/saída da Fazenda Cachoeira (no entroncamento da vicinal com a estrada de terra). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 289/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, da viabilidade de abertura de rua ligando a Rua Coronel José Procópio com a Rua Irmãos Marcos, próximo à rua Benedito Maciel, no Bairro Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 290/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar a colocação de lixeiras sustentáveis nos Bairros Alegre e Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 291/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar a instalação de guias de acessibilidade nas ruas do Centro de São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 292/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Solicita ao departamento competente da municipalidade, providenciar os reparos que se fazem necessários (tapa buracos) na Rua José Apolinário Neves e adjacências – Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Ofícios de Diversos:

Ofício nº 126/2017 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha respostas aos Ofícios Gabinetes números 62 e 72/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 127/2017 – Do DRS XIV São João da Boa Vista – Encaminha respostas ao Ofício Gabinete número 79/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 128/2017 – Da Prefeitura Municipal de Águas da Prata – Convite para participar do Desfile Comemorativo aos 82 anos de Emancipação Político Administrativa de Águas da Prata. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 129/2017 – Da Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista – Comunica o convênio firmado com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 130/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de junho de 2017. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 131/2017 – Da Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista – Solicita se há interessado em participar do corpo de jurados da Comarca no ano de 2018. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 132/2017 – De Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha ofício solicitando informações sobre a EAPIC. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 133/2017 – De Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha ofício solicitando informações sobre o pagamento de subsidio a 17 vereadores. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 134/2017 – Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos – Encaminha informando que foi firmado convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC em 10/07/2017. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 135/2017 – Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos – Encaminha informando que foi firmado convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros em 02/05/2017. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 136/2017 – Da Câmara Municipal de Marília – Encaminha cópia do Requerimento nº 0771/2017, para o conhecimento desta Casa. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 137/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 118/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 138/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 016/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio9. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 139/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 140/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 078/2017, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 141/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 101/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 142/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 030/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 143/2017 – Da Rápido Sumaré – Encaminha resposta ao Requerimento nº 157/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 144/2017 – De Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha ofício solicitando informações sobre o acontecimento com o Vereador Fernando Betti. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 145/2017 – Da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo – Encaminha ofício solicitando a doação de um aparelho de ar condicionado. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 146/2017 – Do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal no dia 02 de agosto de 2017, para realização da Convenção da Comissão Municipal do Partido. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 147/2017 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comunica que o Ten. Cel. Renato Nery Machado, assumiu o Comando do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 148/2017 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comunica que as íntegras dos autos de processos eletrônicos en

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 1.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 3.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS” Obs.: “DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 1.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 3.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“CRIA 01 (UMA) VAGA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DE NÍVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI Nº 701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.001”. Obs.: “CRIA 01 (UMA) VAGA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DE NÍVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI Nº 701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.001”.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	“REVOGA A LEI Nº 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03”. Obs.: “REVOGA A LEI Nº 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03”.	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2017 Autores:	“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: “ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2017 Autores:	“REVOGA A LEI Nº 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.323.657/0001-31”. Obs.: “REVOGA A LEI Nº 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.323.657/0001-31”.	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2017 Autores:	“ESTIPULA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP” Obs.: “ESTIPULA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP”	Aprovado(a) Obs.: Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2017 Autores:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Obs.: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2017 Autores:	“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2017 Autores:	“ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002” Obs.: “ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2017 Autores:	“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2017 Autores:	“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2017 Autores:	“REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017” Obs.: “REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
13 - Oficio do Executivo nº 135 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 179	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/17 - VER. RAIMUNDO RUI. Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/17 - VER. RAIMUNDO RUI.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
14 - Oficio do Executivo nº 136 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 175	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/17 - VERS. FERNANDO BETTI, NÉRIS E JOÃO ANSELMO. Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/17 - VERS. FERNANDO BETTI, NÉRIS E JOÃO ANSELMO.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
15 - Oficio do Executivo nº 137 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 178	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/17- VER. ODAIR PIRINOTTO Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/17- VER. ODAIR PIRINOTTO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
16 - Oficio do Executivo nº 138 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/17 - VER. CLAUDINEI DAMALIO Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/17 - VER. CLAUDINEI DAMALIO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
17 - Oficio do Executivo nº 139 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 177	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/17 - VER. JOSÉ EDUARDO DOS REIS Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/17 - VER. JOSÉ EDUARDO DOS REIS	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
18 - Oficio do Executivo nº 140 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 176	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/17 - VER. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA - TITI Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/17 - VER. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA - TITI	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
19 - Oficio do Executivo nº 141 de 2017 Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Número de Protocolo: 180	RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 202/17 - VER. RAIMUNDO RUI Obs.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 202/17 - VER. RAIMUNDO RUI	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
20 - Oficio do Executivo nº 143 de 2017 Autores:	BALANCETES DA RECEITA E DESPESAS DA PREFEITURA RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2017. Obs.: BALANCETES DA RECEITA E DESPESAS DA PREFEITURA RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2017.	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Finanças e Orçamento.
21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2017 Autor: Gérson Araújo	“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” Obs.: “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assistência Social.
22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2017 Autores: Fernando Betti, Dr. Zé Eduardo, Gérson Araújo, Professora Can	“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO” Obs.: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO”	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
23 - Projeto de Resolução nº 16 de 2017 Autores:	“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR RAIMUNDO RUI” Obs.: “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR RAIMUNDO RUI”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
24 - Ofício do Expediente nº 8 de 2017 Autores:	RESPOSTA SOBRE SOLICITAÇÃO DE DILIGENCIAS Obs.: RESPOSTA SOBRE SOLICITAÇÃO DE DILIGENCIAS	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Finanças e Orçamento.
25 - Moção nº 53 de 2017 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick	PARABENIZA O PALMEIRAS FC, O HINNES FC E A SELEÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELA PARCERIA EM EVENTO BENEFICENTE NO ESTÁDIO GETÚLIO VARGAS FILHO. Obs.: PARABENIZA O PALMEIRAS FC, O HINNES FC E A SELEÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELA PARCERIA EM EVENTO BENEFICENTE NO ESTÁDIO GETÚLIO VARGAS FILHO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
26 - Moção nº 54 de 2017 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick	CONGRATULA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO DO DESFILE COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Obs.: CONGRATULA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO DO DESFILE COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
27 - Moção nº 55 de 2017 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick	ENVIA CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE MÉDICOS CUBANOS QUE PRESTARAM SERVIÇO EM NOSSA CIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS. Obs.: ENVIA CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE MÉDICOS CUBANOS QUE PRESTARAM SERVIÇO EM NOSSA CIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
28 - Moção nº 56 de 2017 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick	ENVIA CONGRATULAÇÕES A COMISSÃO ORGANIZADORA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA EXPOSIÇÃO DE GADO DA RAÇA GIROLANDO E HOLANDÊS Obs.: ENVIA CONGRATULAÇÕES A COMISSÃO ORGANIZADORA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA EXPOSIÇÃO DE GADO DA RAÇA GIROLANDO E HOLANDÊS	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
29 - Moção nº 57 de 2017 Autor: Gérson Araújo	ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. RENATO NERY MACHADO, NOVO COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. Obs.: ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. RENATO NERY MACHADO, NOVO COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
30 - Moção nº 58 de 2017 Autor: Patrícia Magalhães	SOLICITO À CASA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A VÂNIA NORONHA E A FAFÁ NORONHA, COORDENADORAS DO CLAC – CENTRO LIVRE DE ARTE E CULTURA, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA PROMOÇÃO DO FESTIVAL ASSAD, REALIZADO NO PALCO DO THEATRO MUNICIPAL NO MÊS DE JULHO. Obs.: SOLICITO À CASA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A VÂNIA NORONHA E A FAFÁ NORONHA, COORDENADORAS DO CLAC – CENTRO LIVRE DE ARTE E CULTURA, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA PROMOÇÃO DO FESTIVAL ASSAD, REALIZADO NO PALCO DO THEATRO MUNICIPAL NO MÊS DE JULHO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
31 - Moção nº 59 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	EMENTA: AOS FAMILIARES DE DR. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017. Obs.: EMENTA: AOS FAMILIARES DE DR. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
32 - Requerimento nº 204 de 2017 Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick	SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO QUANTO A RETIRADA DOS EUCALÍPTOS EXISTENTES NA CEAGESP. Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO QUANTO A RETIRADA DOS EUCALÍPTOS EXISTENTES NA CEAGESP.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
33 - Requerimento nº 205 de 2017 Autores:	REITERA AO EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO CIP E IPTU/2017 Obs.: REITERA AO EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO CIP E IPTU/2017	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
34 - Requerimento nº 206 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA DO JARDIM TEREZA CRISTINA Obs.: SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA DO JARDIM TEREZA CRISTINA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
35 - Requerimento nº 207 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE RADARES NA AVENIDA JOÃO BATISTA BERNARDES, PRÓXIMO A SEQUÓIA. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE RADARES NA AVENIDA JOÃO BATISTA BERNARDES, PRÓXIMO A SEQUÓIA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
36 - Requerimento nº 208 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICAS NO ENTRONO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICAS NO ENTRONO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
37 - Requerimento nº 209 de 2017 Autores:	SOLICITA A ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DO JARDIM DAS AMOREIRAS ATÉ O JARDIM DAS ROSAS, INCLUSIVE FOI ACORDADO COM O SENHOR PREFEITO DESDE O ANO DE 2015 Obs.: SOLICITA A ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DO JARDIM DAS AMOREIRAS ATÉ O JARDIM DAS ROSAS, INCLUSIVE FOI ACORDADO COM O SENHOR PREFEITO DESDE O ANO DE 2015	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
38 - Requerimento nº 210 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADARES NA RUA ISABEL GARCIA VALIM – JARDIM LUCAS TEIXEIRA Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADARES NA RUA ISABEL GARCIA VALIM – JARDIM LUCAS TEIXEIRA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
39 - Requerimento nº 211 de 2017 Autor: Fernando Betti	REITERA A SOLICITAÇÃO FEITA EM 2015 DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADAR PARA A RUA CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA, COM A RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO Obs.: REITERA A SOLICITAÇÃO FEITA EM 2015 DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADAR PARA A RUA CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA, COM A RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
40 - Requerimento nº 212 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO ELABORADO EM 2014 PARA A QUADRA DO JARDIM ALMEIDA Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO ELABORADO EM 2014 PARA A QUADRA DO JARDIM ALMEIDA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
41 - Requerimento nº 213 de 2017 Autores:	DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTE SOCIAL DO EXECUTIVO PARA 30 (HORAS SEMANAIS). Obs.: EMENTA: DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTE SOCIAL DO EXECUTIVO PARA 30 (HORAS SEMANAIS).	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
42 - Requerimento nº 214 de 2017 Autores:	SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL Obs.: EMENTA: SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DA TARIFA SOCIAL	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
43 - Requerimento nº 215 de 2017 Autores:	SOLICITA MELHORIA DA SEGURANÇA NO BAIRRO JARDIM DO JARDIM ACÁCIAS. Obs.: SOLICITA MELHORIA DA SEGURANÇA NO BAIRRO JARDIM DO JARDIM ACÁCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
44 - Requerimento nº 216 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE O RECAPEAMENTO DA ESTRADA SP 228 (ACESSO À RODOVIA SP 344), QUE PASSA PELOS BAIRROS JD. ITÁLIA, JD. EUROPA, JD MAESTRO MOURÃO E JD 1º DE MAIO. Obs.: SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE O RECAPEAMENTO DA ESTRADA SP 228 (ACESSO À RODOVIA SP 344), QUE PASSA PELOS BAIRROS JD. ITÁLIA, JD. EUROPA, JD MAESTRO MOURÃO E JD 1º DE MAIO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
45 - Requerimento nº 217 de 2017 Autores:	SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 031/2017. DO VEREADOR JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA Obs.: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 031/2017. DO VEREADOR JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
46 - Requerimento nº 218 de 2017 Autores:	SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONSTRUIR PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO Obs.: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONSTRUIR PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
47 - Requerimento nº 219 de 2017 Autores:	ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONSTRUIR PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO Obs.: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONSTRUIR PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
48 - Requerimento nº 220 de 2017 Autores:	SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O CRONOGRAMA PARA ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE COM HORÁRIO ESTENDIDO. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O CRONOGRAMA PARA ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE COM HORÁRIO ESTENDIDO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
49 - Requerimento nº 221 de 2017 Autores:	SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE A INSTALAÇÃO DO PONTO DIGITAL AOS MÉDICOS QUE TRABALHAM NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE A INSTALAÇÃO DO PONTO DIGITAL AOS MÉDICOS QUE TRABALHAM NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
50 - Requerimento nº 222 de 2017 Autores:	SOLICITA INFORMAÇÃO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, REFERENTE AO CONTRATO REALIZADO COM MÉDICOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DO SUS. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, REFERENTE AO CONTRATO REALIZADO COM MÉDICOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DO SUS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
51 - Requerimento nº 223 de 2017 Autores:	SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DA CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE PREFEITURA E SANTA CASA EM 2017. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DA CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE PREFEITURA E SANTA CASA EM 2017.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
52 - Requerimento nº 224 de 2017 Autores:	SOLICITA AO DRS INFORMAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS QUANTO AS DENÚNCIAS APRESENTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO DE GABINETE Nº 79/2017. Obs.: SOLICITA AO DRS INFORMAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS QUANTO AS DENÚNCIAS APRESENTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO DE GABINETE Nº 79/2017.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
53 - Requerimento nº 225 de 2017 Autores:	SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ QUE O ÔNIBUS URBANO ´PASSE POR DENTRO DO JARDIM 1º DE MAIO. Obs.: SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ QUE O ÔNIBUS URBANO ´PASSE POR DENTRO DO JARDIM 1º DE MAIO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
54 - Requerimento nº 226 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CÂNDIDA LUIZA PRIMOLA DE SOUZA, NO JARDIM DAS ACÁCIAS. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CÂNDIDA LUIZA PRIMOLA DE SOUZA, NO JARDIM DAS ACÁCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
55 - Requerimento nº 227 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ORLANDO MATIELO – JARDIM DEL PLATA. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ORLANDO MATIELO – JARDIM DEL PLATA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
56 - Requerimento nº 228 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MADRE MARIA INÊS – JARDIM DEL PLATA. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MADRE MARIA INÊS – JARDIM DEL PLATA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
57 - Requerimento nº 229 de 2017 Autores:	SOLICITA A PINTURA DE SOLO DA RUA VALDOMIRO JOSÉ ANTUNES Obs.: SOLICITA A PINTURA DE SOLO DA RUA VALDOMIRO JOSÉ ANTUNES	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
58 - Requerimento nº 230 de 2017 Autores:	SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO. Obs.: SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
59 - Requerimento nº 231 de 2017 Autores:	SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE AO ANDAMENTO DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO PEDREGULHO E SOBRE A DATA DE INAUGURAÇÃO. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE AO ANDAMENTO DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO PEDREGULHO E SOBRE A DATA DE INAUGURAÇÃO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
60 - Indicação nº 258 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTENOR DIOGO DE SOUZA, JARDIM EUROPA, E A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NESTA VIA PÚBLICA. Obs.: SOLICITA A MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE GINÁSTICA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTENOR DIOGO DE SOUZA, JARDIM EUROPA, E A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NESTA VIA PÚBLICA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
61 - Indicação nº 259 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MESSIAS DIOGO DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 987, NO JARDIM EUROPA. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MESSIAS DIOGO DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 987, NO JARDIM EUROPA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
62 - Indicação nº 260 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA ABERTURA DA RUA PAULINO GOMES DE ABREU, COM ACESSO ATÉ A ESCOLA ADÉLIA ADIB. Obs.: SOLICITA ABERTURA DA RUA PAULINO GOMES DE ABREU, COM ACESSO ATÉ A ESCOLA ADÉLIA ADIB.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
63 - Indicação nº 261 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA DIVERSAS PROVIDÊNCIAS PARA O JARDIM EUROPA. Obs.: SOLICITA DIVERSAS PROVIDÊNCIAS PARA O JARDIM EUROPA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
64 - Indicação nº 262 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUA NA RUA DR. JÚLIO DE FREITAS, VILA CONCEIÇÃO. Obs.: SOLICITA SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUA NA RUA DR. JÚLIO DE FREITAS, VILA CONCEIÇÃO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
65 - Indicação nº 263 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA CONCEIÇÃO OU JARDIM 1º DE MAIO PARA ATENDER OS MORADORES DAQUELA REGIÃO E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA CONCEIÇÃO OU JARDIM 1º DE MAIO PARA ATENDER OS MORADORES DAQUELA REGIÃO E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
66 - Indicação nº 264 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA CONCEIÇÃO. Obs.: SOLICITA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA CONCEIÇÃO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
67 - Indicação nº 265 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA SERVIÇO DE VARRIÇÃO NA RUA LUCINA RAPOSO VASCONCELLOS, JARDIM 1º DE MAIO. Obs.: SOLICITA SERVIÇO DE VARRIÇÃO NA RUA LUCINA RAPOSO VASCONCELLOS, JARDIM 1º DE MAIO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
68 - Indicação nº 266 de 2017 Autores:	SOLICITA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA EMILIO CEREJA, JARDIM 1º DE MAIO, E ESTUDOS PARA INSTALAR UMA ATIVIDADE DE LAZER NO BARRACÃO QUE É USADO APENAS NO CARNAVAL. Obs.: SOLICITA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA EMILIO CEREJA, JARDIM 1º DE MAIO, E ESTUDOS PARA INSTALAR UMA ATIVIDADE DE LAZER NO BARRACÃO QUE É USADO APENAS NO CARNAVAL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
69 - Indicação nº 267 de 2017 Autores:	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA FREDERICO BLASI, JARDIM 1º DE MAIO. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA FREDERICO BLASI, JARDIM 1º DE MAIO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
70 - Indicação nº 268 de 2017 Autores:	SOLICITA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAÇA EXISTENTE NO PARQUE DOS RESEDÁS, 1A ETAPA Obs.: SOLICITA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAÇA EXISTENTE NO PARQUE DOS RESEDÁS, 1A ETAPA	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
71 - Indicação nº 269 de 2017 Autores:	SOLICITA O ASFALTAMENTO DO ACESSO QUE LIGA O JARDIM PRIMAVERA AO JD RESEDÁS. Obs.: SOLICITA O ASFALTAMENTO DO ACESSO QUE LIGA O JARDIM PRIMAVERA AO JD RESEDÁS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
72 - Indicação nº 270 de 2017 Autores:	SOLICITA MELHORIAS PARA O JARDIM DOS RESEDÁS: ILUMINAÇÃO DA RUA MÁRIO PRADO MENDES JUNIOR, REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EDESIO TODERO E AGENTE COMUNITÁRIO NO BAIRRO Obs.: SOLICITA MELHORIAS PARA O JARDIM DOS RESEDÁS: ILUMINAÇÃO DA RUA MÁRIO PRADO MENDES JUNIOR, REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EDESIO TODERO E AGENTE COMUNITÁRIO NO BAIRRO	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
73 - Indicação nº 271 de 2017 Autores:	SOLICITA ESTUDOS PARA CONSTRUIR UMA ESCOLA NO JARDIM DOS RESEDÁS. Obs.: SOLICITA ESTUDOS PARA CONSTRUIR UMA ESCOLA NO JARDIM DOS RESEDÁS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
74 - Indicação nº 272 de 2017 Autores:	SOLICITA CURSOS PARA ADOLESCENTES NO JARDIM DOS RESEDÁS. Obs.: SOLICITA CURSOS PARA ADOLESCENTES NO JARDIM DOS RESEDÁS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
75 - Indicação nº 273 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO E BICO DE LUZ NA RUA ADEMAR DE ANDRADE NOGUEIRA, ALTURA DO N° 315 – JARDIM SÃO PAULO. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO E BICO DE LUZ NA RUA ADEMAR DE ANDRADE NOGUEIRA, ALTURA DO N° 315 – JARDIM SÃO PAULO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
76 - Indicação nº 274 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA A MANUTENÇÃO DAS LUZES EXISTENTES NOS POSTES DA RUA JOSÉ LANSAC QUE ESTÃO FICANDO ACESSAS O DIA TODO, BEM COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE RECAPEAR ESTA REFERIDA RUA. Obs.: SOLICITA A MANUTENÇÃO DAS LUZES EXISTENTES NOS POSTES DA RUA JOSÉ LANSAC QUE ESTÃO FICANDO ACESSAS O DIA TODO, BEM COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE RECAPEAR ESTA REFERIDA RUA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
77 - Indicação nº 275 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA A LIMPEZA DO MATO ALTO NA AVENIDA 09 DE JULHO – JARDIM RECANTO DO JAGUARI. Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DO MATO ALTO NA AVENIDA 09 DE JULHO – JARDIM RECANTO DO JAGUARI.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
78 - Indicação nº 276 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA MELHORIAS NA QUADRA DO JARDIM RECANTO DO JAGURARÍ. Obs.: SOLICITA MELHORIAS NA QUADRA DO JARDIM RECANTO DO JAGURARÍ.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
79 - Indicação nº 277 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA RUAS FELIPE CELESTINO - JARDIM GUANABARA. Obs.: SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA RUAS FELIPE CELESTINO - JARDIM GUANABARA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
80 - Indicação nº 278 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DO JARDIM GUANABARA. Obs.: SOLICITA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DO JARDIM GUANABARA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
81 - Indicação nº 279 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER OS MORADORES DO JARDIM DAS TULIPAS. Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER OS MORADORES DO JARDIM DAS TULIPAS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
82 - Indicação nº 280 de 2017 Autores:	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA DELGGI TONON COSSA AO LADO DA (ÁREA VERDE) - JARDIM, DAS TULIPAS. Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA DELGGI TONON COSSA AO LADO DA (ÁREA VERDE) - JARDIM, DAS TULIPAS.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
83 - Indicação nº 281 de 2017 Autores:	SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM DAS TULIPAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM DAS TULIPAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
84 - Indicação nº 282 de 2017 Autores:	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E LIMPEZA DO MATO ALTO NA RUA ADELAIDE KEMP TORRES - JARDIM DAS TULIPAS Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E LIMPEZA DO MATO ALTO NA RUA ADELAIDE KEMP TORRES - JARDIM DAS TULIPAS	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
85 - Indicação nº 283 de 2017 Autores:	SOLICITA A VOLTA DOS “VARREDORES DE RUAS” NA RUA JÚLIA PERES APARECIDO. Obs.: SOLICITA A VOLTA DOS “VARREDORES DE RUAS” NA RUA JÚLIA PERES APARECIDO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
86 - Indicação nº 284 de 2017 Autores:	SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO JARDIM DEL PRATA II. Obs.: SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO JARDIM DEL PRATA II.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
87 - Indicação nº 285 de 2017 Autores:	SOLICITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO NÚMERO 314. Obs.: SOLICITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO NÚMERO 314.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
88 - Indicação nº 286 de 2017 Autores:	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO DO PEDREGULHO Obs.: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO DO PEDREGULHO	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
89 - Indicação nº 287 de 2017 Autores:	SOLICITA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TERRENO AO LADO DA EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE ÁGUA PLUVIAL PRESENTE. Obs.: SOLICITA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TERRENO AO LADO DA EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE ÁGUA PLUVIAL PRESENTE.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
90 - Indicação nº 288 de 2017 Autores:	SOLICITA A REMOÇÃO DA ÁREA DE LIXO NA ENTRADA/SAÍDA DA FAZENDA CACHOEIRA Obs.: SOLICITA A REMOÇÃO DA ÁREA DE LIXO NA ENTRADA/SAÍDA DA FAZENDA CACHOEIRA	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
91 - Indicação nº 289 de 2017 Autores:	SOLICITA ABERTURA DE RUA LIGANDO A RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO COM A RUA IRMÃOS MARCOS, PRÓXIMO À RUA BENEDITO MACIEL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Obs.: SOLICITA ABERTURA DE RUA LIGANDO A RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO COM A RUA IRMÃOS MARCOS, PRÓXIMO À RUA BENEDITO MACIEL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
92 - Indicação nº 290 de 2017 Autores:	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS SUSTENTÁVEIS NOS BAIRROS ALEGRE E PEDREGULHO. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS SUSTENTÁVEIS NOS BAIRROS ALEGRE E PEDREGULHO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
93 - Indicação nº 291 de 2017 Autores:	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE GUIAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS DO CENTRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Obs.: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE GUIAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS DO CENTRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
94 - Indicação nº 292 de 2017 Autores:	SOLICITA REPARO NA VIA (TAPA BURACOS) RUA JOSÉ APOLINÁRIO NEVES E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO SANTO ANDRÉ Obs.: SOLICITA REPARO NA VIA (TAPA BURACOS) RUA JOSÉ APOLINÁRIO NEVES E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO SANTO ANDRÉ	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
95 - Ofício do Expediente nº 126 de 2017 Autores: Número de Protocolo: 156	DA SECRETARIA DE POLICIA MILITAR, RESPOSTA AOS OFÍCIOS 62, 72/2017 Obs.: DA SECRETARIA DE POLICIA MILITAR, RESPOSTA AOS OFÍCIOS 62, 72/2017	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
96 - Ofício do Expediente nº 127 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO OF.GAB 79/17 - VER. LEONILDES CHAVES, Obs.: RESPOSTA AO OF.GAB 79/17 - VER. LEONILDES CHAVES,	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
97 - Ofício do Expediente nº 128 de 2017 Autores:	DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, CUMPRIMENTA E CONVIDA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DA CIDADE NO DESFILE COMEMORATIVO AOS 82 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS DA PRATA. Obs.: DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, CUMPRIMENTA E CONVIDA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DA CIDADE NO DESFILE COMEMORATIVO AOS 82 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS DA PRATA.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
98 - Ofício do Expediente nº 129 de 2017 Autores:	PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ENCAMINHA OFÍCIO REFERENTE A CESSÃO DO SERVIDOR Obs.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ENCAMINHA OFÍCIO REFERENTE A CESSÃO DO SERVIDOR	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
99 - Ofício do Expediente nº 130 de 2017 Autor: Outros - Indeterminado Número de Protocolo: 173	UNIFAE - ENCAMINHA BALANCETES DE DESPESA E DA RECEITA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2017. Obs.: UNIFAE - ENCAMINHA BALANCETES DE DESPESA E DA RECEITA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2017.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
100 - Ofício do Expediente nº 131 de 2017 Autores:	PROC. N° 05/2017 - PROCEDIMENTO DE NOVOS JURADOS Obs.: PROC. N° 05/2017 - PROCEDIMENTO DE NOVOS JURADOS	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
101 - Ofício do Expediente nº 132 de 2017 Autores:	SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EAPIC. Obs.: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EAPIC.	Aprovado(a) Obs.: À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
102 - Ofício do Expediente nº 133 de 2017 Autores:	SOLICITANDO A INFORMAÇÃO SOBRE O SUBSÍDIO PAGO AO FERNANDO BETTI Obs.: SOLICITANDO A INFORMAÇÃO SOBRE O SUBSÍDIO PAGO AO FERNANDO BETTI	Aprovado(a) Obs.: À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
103 - Ofício do Expediente nº 134 de 2017 Autores:	OFÍCIO REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 002/17 Obs.: OFÍCIO REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 002/17	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
104 - Ofício do Expediente nº 135 de 2017 Autores:	OFÍCIO REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 001/17. Obs.: OFÍCIO REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 001/17.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
105 - Ofício do Expediente nº 136 de 2017 Autores:	OFÍCIO N.: 6173 REQUERIMENTO N. 771/2017 Obs.: OFÍCIO N.: 6173 REQUERIMENTO N. 771/2017	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
106 - Ofício do Expediente nº 137 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 140/2017 Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 140/2017	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
107 - Ofício do Expediente nº 138 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 25 E 197/2017-DV Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 25 E 197/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
108 - Ofício do Expediente nº 139 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 038/2017-DV Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 038/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
109 - Ofício do Expediente nº 140 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP OFICIO N° 078/2017-DV Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP OFICIO N° 078/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
110 - Ofício do Expediente nº 141 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 112/2017-DV Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 112/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
111 - Ofício do Expediente nº 142 de 2017 Autores:	OFICIO DE SUMARÉ RESP. OFICIO N° 039/2017-DV Obs.: OFICIO DE SUMARÉ RESP. OFICIO N° 039/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
112 - Ofício do Expediente nº 143 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 187/2017-DV Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 187/2017-DV	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
113 - Ofício do Expediente nº 144 de 2017 Autores:	OFICIO DO EXPEDIENTE DENÚNCIA DE AMEAÇA PELO VEREADOR FERNANDO BETTI Obs.: OFICIO DO EXPEDIENTE DENÚNCIA DE AMEAÇA PELO VEREADOR FERNANDO BETTI	Aprovado(a) Obs.: À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
114 - Ofício do Expediente nº 145 de 2017 Autores:	SOLICITA A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA USO NO CARTÓRIO DA 122° ZONA ELEITORAL. Obs.: SOLICITA A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA USO NO CARTÓRIO DA 122° ZONA ELEITORAL.	Aprovado(a) Obs.: À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
115 - Ofício do Expediente nº 146 de 2017 Autores:	DO PARTIDO PMDB SOLICITANDO A CESSÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAR A CONVENÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PMDB Obs.: DO PARTIDO PMDB SOLICITANDO A CESSÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAR A CONVENÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PMDB	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
116 - Ofício do Expediente nº 147 de 2017 Autores:	DA POLICIA MILITAR INDICANDO A POSSE DO COMANDO DO 24° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR POR RENATO NERY MACHADO Obs.: DA POLICIA MILITAR INDICANDO A POSSE DO COMANDO DO 24° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR POR RENATO NERY MACHADO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
117 - Ofício do Expediente nº 148 de 2017 Autores:	DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NECESSITANDO AS INFORMAÇÕES PARA OS AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Obs.: DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NECESSITANDO AS INFORMAÇÕES PARA OS AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
118 - Ofício do Expediente nº 149 de 2017 Autores:	DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASA CIVIL) RESPOSTA AO OFICIO 5/2017 DIRIGIDO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN Obs.: DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASA CIVIL) RESPOSTA AO OFICIO 5/2017 DIRIGIDO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
119 - Ofício do Expediente nº 150 de 2017 Autores:	DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIM DE INSTRUIR O AUTO DO INQUÉRITO N° 14.0430.0001783/2013, EM TRÂMITE NESTA PROMOTORIA INSTAURADO PARA APURAR IRRGULARIDADES NOS AJUSTES DE SUBSÍDIOS Obs.: DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIM DE INSTRUIR O AUTO DO INQUÉRITO N° 14.0430.0001783/2013, EM TRÂMITE NESTA PROMOTORIA INSTAURADO PARA APURAR IRRGULARIDADES NOS AJUSTES DE SUBSÍDIOS	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
120 - Ofício do Expediente nº 151 de 2017 Autores:	DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ENCAMINHA MOÇÃO 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO Obs.: DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ENCAMINHA MOÇÃO 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
121 - Ofício do Expediente nº 152 de 2017 Autores:	DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS Obs.: DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
122 - Ofício do Expediente nº 153 de 2017 Autores:	RESPOSTA AO OFÍCIO N° 186/2017 DV - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO NAS CONTAS D` ÁGUA DOS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO PARA RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA "TARIFA SOCIAL". Obs.: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 186/2017 DV - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO NAS CONTAS D` ÁGUA DOS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO PARA RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA "TARIFA SOCIAL".	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
123 - Ofício do Expediente nº 154 de 2017 Autores:	DO IBGE, SOLICITANDO ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO Obs.: DO IBGE, SOLICITANDO ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO	Aprovado(a) Obs.: A Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
124 - Ofício do Expediente nº 155 de 2017 Autores:	DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VERSANDO POSSÍVEIS FALHAS NA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR Obs.: DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VERSANDO POSSÍVEIS FALHAS NA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
125 - Ofício do Expediente nº 156 de 2017 Autores:	DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APURANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM AURORA Obs.: DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, APURANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM AURORA	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
126 - Ofício do Expediente nº 157 de 2017 Autores:	DO SELUR, ENCAMINHA PUBLICAÇÕES TÉCNICAS DO FOLDER DE PRÉ LANÇAMENTO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA ISLU Obs.: DO SELUR, ENCAMINHA PUBLICAÇÕES TÉCNICAS DO FOLDER DE PRÉ LANÇAMENTO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA ISLU	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
127 - Ofício do Expediente nº 158 de 2017 Autores:	DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONFORME ABAIXO Obs.: DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONFORME ABAIXO	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.

Lista de Presença na Ordem do Dia