Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
RAIMUNDO RUI” - - “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
RAIMUNDO RUI” |
Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2017
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI Nº 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03”. - - “REVOGA A LEI Nº 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03”.
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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“REVOGA A LEI Nº 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.323.657/0001-31”. - - “REVOGA A LEI Nº 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.323.657/0001-31”.
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.” - - “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Zé Eduardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER EM UNIDADES DE SAÚDE.”
- - “INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER EM UNIDADES DE SAÚDE.”
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Betti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO” - - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO”
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Aprovado(a) A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins |