Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

“DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 1.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 3.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS”

“DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 1.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 3.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS”

“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI
Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE
2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE
JULHO DE 1.989 E REVOGA OS
ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”

“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI
Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE
2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE
JULHO DE 1.989 E REVOGA OS
ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”