ROTEIRO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 3ª Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2018, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 022/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para a outorga de concessão à execução de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio de recolhimento de veículos, dentro do território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 024/2018 – Do Executivo – Concede Contribuição à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 025/2018 – Do Executivo – Cria uma vaga no quadro permanente do cargo Fiscal Ambiental, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Ofícios do Executivo:-
Ofício nº 28/2018 – Encaminha resposta ao Ofício nº 003/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Leis do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2018 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Altera a redação do artigo 9º, da Lei nº 50, de 27 de setembro de 1.983, que dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho e passeios e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Ofícios da Presidência: -
Ofício nº 023/2017 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício nº 001/2018 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Moções: -
Moção nº 003/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de Moção ao Jornal O Município, parabenizando-o pela passagem de mais um ano de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 004/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que conste nos anais desta Casa, votos de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 014/2018 – De autoria do Vereador João Batista da Costa – Solicita a Empresa Rápido Sumaré o retorno do ônibus circular na Rua Santa Filomena. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 015/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Osires Braz, no Bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 016/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de faixas e sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 017/2018 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita ao Executivo o envio de relação de todos os terrenos de propriedade da municipalidade, especificando sua localização e dimensão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 018/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações ao DER com relação ao Estrada Velha São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 012/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e manutenção na quadra esportiva do Jardim Almeida, bem como reparo nos brinquedos que estão todos quebrados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 013/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita melhoria na estrada vicinal de acesso a Vazta, passando pelo Sítio dos Grulli, até a Rodovia SP 344, próximo a AABB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 014/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita reparos no piso asfáltico da rotatória do Bairro Jardim das Rosas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 040/2018 – Da Zona Azul – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de janeiro de 2018 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 041/2018 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Encaminha cópia do Despacho do Senhor Desembargador Marcelo L. Theodósio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 042/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Comunica que foi impetrado Mandado de Injunção em face do Município de São João da Boa Vista e do Prefeito Municipal para que fosse reconhecida a mora legislativa obrigando-se os Impetrados a apresentarem o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 043/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que está em trâmite na Promotoria de Justiça, Representação versando sobre possível irregularidade no pagamento de subsídios ao Vereador Fernando Bonareti Betti, no período de 10 a 20 de junho de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 044/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Comunica que foi impetrado Mandado de Injunção em face do Município de São João da Boa Vista e do Prefeito Municipal para que fosse reconhecida a mora legislativa obrigando-se os Impetrados a apresentarem o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Educação.
Ofício nº 045/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Comunica que foi impetrado Mandado de Injunção em face do Município de São João da Boa Vista e do Prefeito Municipal para que fosse reconhecida a mora legislativa obrigando-se os Impetrados a apresentarem o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Presidência da Casa para as devidas providências.
Ofício nº 046/2018 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito em face dos Vereadores Fernando Bonareti Betti e Claudinei Damalio para apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 047/2018 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comunica a suspensão em andamento do processo político administrativo nº 01/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 048/2018 – Do Vereador Claudinei Damalio – Apresenta REPRESENTAÇÃO contra o Município de São João da Boa Vista e o servidor público municipal senhor Alencar Aguiar Neto. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 049/2018 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 050/2018 – Da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 216/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, o Senhor Moisés Juliana Montiel, que falará sobre o Posto de Saúde no Bairro Alegre.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Atendendo solicitação do Vereador Leonildes Chaves Júnior, estão presentes na Casa os Senhores José Carlos da Silva Dória, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Nathália Azevedo Villela Santos Domenciano, Diretora do Departamento Municipal de Finanças e Osman Ribeiro, Gestor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para fazerem uma explanação sobre os R$ 12,00 (doze reais) cobrados no Carnê de IPTU 2.018.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
