Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 30 DE MAIO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO PARA COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS MENSALIDADES EM ATRASO DE ALUNOS OU EX-ALUNOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE. - - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 30 DE MAIO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO PARA COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS MENSALIDADES EM ATRASO DE ALUNOS OU EX-ALUNOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE.
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Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP. - - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP.
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Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LUBTOLPRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP. - - DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LUBTOLPRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP.
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Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) Em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |