Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA RESPONDEREM POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SECÇÃO, EXTINGUE NA VACÂNCIA OS CARGOS DE COMISSÃO OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES, CONSTANTES NA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESIGNAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIDORES PARA RESPONDER POR ASSESSORIA, CHEFIA DE SETOR E CHEFIA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria 01 (uma) vaga do Cargo de Fiscal de Saúde Pública. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a instalação de empresas de caráter industrial, com baixo impacto e baixo grau de incomodidade à vizinhança, em Zona de Uso Misto estabelecidas pelo Plano Diretor vigente. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 129 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização do desdobro do terreno de Matrícula nº 68.946, Cadastro Municipal nº 13.19.200.1, localizado a Av. Professora Isette Correa Fontão, Gleba A1-B do Bairro Fazenda das Areias, com a finalidade da implantação de Hotel no local, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria exceção a proibição da instalação e da abertura de que trata o Art. 1º da Lei nº 3.185, de 17 de setembro de 2.012. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede subvenção social à entidade municipal – atendimento educacional especializado que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |