Resumo (12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal.

Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Altera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Altera a Alínea "c" do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Altera a redação da Alínea "h" do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA.

Envia Moção de Aplausos ao Tiro de Guerra 02-036, pela apresentação realizada na cerimônia do quinquagésimo aniversário do Jardim Primeiro de Maio.

Envia Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Civil José Gregório Barreto pelos serviços prestados em São João da Boa Vista e por sua aposentadoria.

Envia Moção de Aplausos a Rosângela Aparecida Toratti pelos serviços prestados ao município e por sua aposentadoria.

Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Cultura pela realização da festa de 50 anos da Vila Primeiro de Maio.

Envia Moção de Congratulações ao padre Adriano Roberto da Silva pela passagem do 15º aniversário de sacerdócio.

Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Esportes pela realização da festa de 50 anos da Vila Primeiro de Maio.

Envia Moção de Congratulações para a Equipe Feminina de Futebol de Salão de São João da Boa Vista por tão bem representar nossa cidade.

Solicita a construção de uma Rotatória entre as Ruas João Lopes Messias e Henrique Martarelo.

Solicita a instalação de vagas para idosos e deficientes no estacionamento rotativo (Zona Verde), localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, próximo à Farmácia de Alto Custo.

Solicita ao Executivo o cumprimento das Leis de números 50/1983, 4144/2017 e 4198/2017, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios.

Requer informações sobre dedetização contra escorpiões, mosquito transmissor da dengue e a limpeza de terrenos existentes no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Controle de Frequência de alunos em escolas públicas por meio digital.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para pessoas com deficiência no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de São João da Boa Vista.

Solicita ao SETRAN a construção de um redutor de velocidade à rua Aparecida Ventura Rocha, bem como estudos para a implementação de mão única de direção no entorno da praça existente no local.

Solicita ao Executivo a instalação de iluminação no Estádio de Futebol Sebastião Rodrigues do Nascimento (Sabah), no bairro Jardim 1º de Maio.

Solicita a abertura de uma rua ao lado da EMEB Irmã Hermínia, situada na Rua Graziela Vasconcelos de Godoy, 12, no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira.

Solicita resposta aos Requerimentos de números 44, 45, 46, 49, 59 e 61/2019.

Solicita a pintura da sinalização de trânsito no solo das ruas dos Bairros Jardim Ipê I, II e III.

Solicita a construção de uma Rotatória entre o cruzamento da Avenida João Osório com as Ruas Padre Irineu e da Saudade.

Solicita a construção de um redutor na Rua Osvaldo Américo Carneiro, próximo ao número 357, no Jardim Progresso.

Solicita o recapeamento da Rua Serafim José Pereira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

Solicita o recapeamento da Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

Solicita o recapeamento de trecho da Rua Marcos Vinícius M. Matielo, no Bairro Jardim dos Ipês.

Encaminha resposta da Assessoria de Desenvolvimento Econômico ao Requerimento Nº 69/2019, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick).

DO MPSP- Informa que o Ilustre Promotor de Justiça Ernani Menezes Vilhena Júnior assumiu a 4ª Promotoria de Justiça do Município.

Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial.

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92.

Altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, já alterado pela Lei nº 3.802, de 11 de março de 2015, que cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei nº 670/92.

Revoga-se a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.