Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 3 |
Altera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 4 |
Altera a Alínea "c" do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 5 |
Altera a redação da Alínea "h" do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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| 6 |
Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas. - |
Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 8 |
Envia Moção de Aplausos ao Tiro de Guerra 02-036, pela apresentação realizada na cerimônia do quinquagésimo aniversário do Jardim Primeiro de Maio. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 9 |
Envia Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Civil José Gregório Barreto pelos serviços prestados em São João da Boa Vista e por sua aposentadoria. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 10 |
Envia Moção de Aplausos a Rosângela Aparecida Toratti pelos serviços prestados ao município e por sua aposentadoria. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 11 |
Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Cultura pela realização da festa de 50 anos da Vila Primeiro de Maio. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 12 |
Envia Moção de Congratulações ao padre Adriano Roberto da Silva pela passagem do 15º aniversário de sacerdócio. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 13 |
Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Esportes pela realização da festa de 50 anos da Vila Primeiro de Maio. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 14 |
Envia Moção de Congratulações para a Equipe Feminina de Futebol de Salão de São João da Boa Vista por tão bem representar nossa cidade. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 15 |
Solicita a construção de uma Rotatória entre as Ruas João Lopes Messias e Henrique Martarelo. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 16 |
Solicita a instalação de vagas para idosos e deficientes no estacionamento rotativo (Zona Verde), localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, próximo à Farmácia de Alto Custo. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 17 |
Solicita ao Executivo o cumprimento das Leis de números 50/1983, 4144/2017 e 4198/2017, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 18 |
Requer informações sobre dedetização contra escorpiões, mosquito transmissor da dengue e a limpeza de terrenos existentes no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 19 |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Sistema de Controle de Frequência de alunos em escolas públicas por meio digital. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 20 |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para pessoas com deficiência no Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 21 |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de São João da Boa Vista. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 22 |
Solicita ao SETRAN a construção de um redutor de velocidade à rua Aparecida Ventura Rocha, bem como estudos para a implementação de mão única de direção no entorno da praça existente no local. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 23 |
Solicita ao Executivo a instalação de iluminação no Estádio de Futebol Sebastião Rodrigues do Nascimento (Sabah), no bairro Jardim 1º de Maio. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 24 |
Solicita a abertura de uma rua ao lado da EMEB Irmã Hermínia, situada na Rua Graziela Vasconcelos de Godoy, 12, no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 25 |
Solicita resposta aos Requerimentos de números 44, 45, 46, 49, 59 e 61/2019. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 26 |
Solicita a pintura da sinalização de trânsito no solo das ruas dos Bairros Jardim Ipê I, II e III. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 27 |
Solicita a construção de uma Rotatória entre o cruzamento da Avenida João Osório com as Ruas Padre Irineu e da Saudade. - |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 28 |
Solicita a construção de um redutor na Rua Osvaldo Américo Carneiro, próximo ao número 357, no Jardim Progresso. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 29 |
Solicita o recapeamento da Rua Serafim José Pereira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 30 |
Solicita o recapeamento da Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 31 |
Solicita o recapeamento de trecho da Rua Marcos Vinícius M. Matielo, no Bairro Jardim dos Ipês. - |
Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 32 |
Encaminha resposta da Assessoria de Desenvolvimento Econômico ao Requerimento Nº 69/2019, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick). - |
Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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| 33 |
DO MPSP- Informa que o Ilustre Promotor de Justiça Ernani Menezes Vilhena Júnior assumiu a 4ª Promotoria de Justiça do Município. - |
Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |