Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2019 em 12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2019
Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação