Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 150 de 2019 em 12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura (12ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 150 de 2019
Solicita ao Executivo o cumprimento das Leis de números 50/1983, 4144/2017 e 4198/2017, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação