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(3ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 06 DE MARÇO DE 2014<br/><br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 3ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:<br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>O primeiro inscrito é o Senhor Antonio Baesso Júnior, Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE – para agradecer e promover a entrega da documentação solicitada pelo Vereador Raimundo Rui.<br/><br/>O próximo inscrito é o Senhor Rodrigo Ramos de Carvalho, portador do RG. nº 23.292.833-2, que falará sobre a UNIFAE.<br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 70/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 26/2014, que dispõe sobre emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 71/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 72/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 594/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 73/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 27/2014, Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos os lotes que especifica, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ipê S/S Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas no âmbito do município de São João da Boa Vista dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, nas empresas em que o Município tenha participação, cota de empregados com idade superior a 45 anos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige tacógrafo no veículo de transporte escolar. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto-atendimento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” (última sema de abril). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, em estabelecimentos de venda e manipulação de alimentos, instalação de dispensador de álcool gel antisséptico. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” (10 de outubro). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a instalação de pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 001/2014 – De autoria da Mesa – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 58º Congresso de Municípios, a ser realizado no período de 18 a 22 de março de 2.014, em Campos de Jordão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 007/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Paróquia Santo Antonio pela realização do Acampamento de Carnaval. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 008/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Aplausos para com os Médicos e Funcionários pelo bom atendimento no Posto de Saúde da Família Dr. Ermelindo Adolpho Arriguci – PSF da Vila Valentim. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 009/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia congratulações ao Senhor Sérgio Meireles, eleito Provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para o triênio 2014/2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS:- <br/><br/>Requerimento nº 062/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita informações sobre a instalação de placas indicativas de velocidade na Rua Santa Maria, no bairro Jardim São Paulo e Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 063/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita ao SETRAN melhoria no acostamento da Av. João Batista Merlin, na entrada do Jardim Europa, com a colocação de uma proteção metálica ou guarda rail, próximo ao buraco existente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 064/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal para que solicite a Diretora de Saúde do Município; para que apresente estudo do percentual de munícipes com o vírus da hepatite A e demais doenças transmitida através de contato com águas contaminadas; nos bairros circunvizinhos ao cemitério municipal: Vila Gomes; Vila Conrado e Jardim Oriental, comparado aos demais bairros do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 065/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal para que solicite a Diretora do Departamento de Assistência Social do município; para que seja verificado e encaminhado a esta casa, um relatório discriminando as providencias que foram tomadas pelo Conselho Tutelar Municipal, em relação à denuncia da escola municipal ZIZA ANDRADE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 066/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que entregue cópias do alvará de funcionamento do caminhão “LIMÃO-DOCE” para o ano de 2014; cópia das taxas recolhidas aos cofres públicos pelo caminhão “Limão-Doce” nos anos de 2012, 2013 e 2014; cópia do registro de todos os funcionários que nele trabalham direta ou indiretamente nos anos de 2012, 2013 e 2014; cópia do recolhimento dos impostos devidos pela contratação de todos os funcionários nos anos de 2012;2013 e 2014; além do laudo da SETRAN com itinerário; horário de funcionamento e vistoria dos decibéis emitidos pelo som implantado no caminhão; nos anos de 2012, 2013 e 2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 067/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que solicite a Diretora do Departamento de Educação do Município; para que envie cópia das atas de reunião do Conselho Municipal de Educação, no período de janeiro de 2013 até fevereiro de 2014; bem como relação de todos os membros do referido conselho; as datas em que se reunirão durante o ano de 2014; e quem são os Conselheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 068/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que ao Diretor do Departamento.de Engenharia do Município; para que seja feita sondagem de reconhecimento de solo criando mapa de vulnerabilidade de contaminação; pelo método SPT – STANDARD PENETRATION TEST- conforme NBR’s 6484; e 8036 – solo- em todo o cemitério municipal; e estudo de construção de caixa para coleta de água pluvial de toda a área do cemitério; para tratamento e reaproveitamento em caixa de descarga dos banheiros; rega de flores e gramado; bem como limpeza de sepulturas e ruas internas; já apontando cronograma e custo das obras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 069/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que a Diretora do Departamento. Jurídico da Prefeitura, para que apresente a esta casa, cópia do documento que solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis do Município; a alteração e retificação do registro de imóvel, que apresentava a Câmara Municipal de São João da Boa Vista; como proprietária do Cemitério Municipal; bem como o novo registro constando o nome do município como proprietário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 070/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que a Diretora do Departamento. Jurídico da Prefeitura, que acompanhe a abertura e todo o processo administrativo para apuração de denuncia contra funcionário da saúde pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 071/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 10/2014 e do Requerimento nº 60/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 072/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, informações sobre o convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSEP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 073/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, a aquisição de cadeiras de roda para o Centro de Especialidade da Rua João Ferreira Varzim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 074/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de senhas nas Unidades Básicas de Saúde do município de São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 075/2014 – De autoria de toda Casa – Solicita informações a Liga Sanjoanense de Desportos sobre a cobrança pela exploração de todas as praças desportivas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 076/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal; para que forneça uma lista de todos os terrenos que a Prefeitura Municipal doou no Distrito Industrial nos últimos 6(seis) anos -2009-2014- com número de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis; com o nome de quem recebeu a doação; a finalidade; e quais ainda se encontram sem nenhuma utilização; e quais se encontram sem nenhuma benfeitoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 077/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal; que solicite a Vossa Magnificência Prof. Dr. Francisco de Assis Carvalho Arten; relação contendo: o nome; o curso e o valor das bolsas de estudo concedidas pela instituição de ensino UNIFAE - nos anos de 2013 e 2014; para alunos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 078/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal; que solicite ao coordenador do IPEFAE, Srº Marco Aurélio Ferreira; cópia dos contratos de estágio, das funcionárias da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; nos anos de 2013- 2014; bem como cópia da matrícula de 2013 - 2014; das mesmas, em instituição de ensino credenciada ao instituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 079/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 080/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada nas escolas e creches do município, às crianças portadoras de anemia, doença celíaca, e alergia à proteína do leite e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 081/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 132, 133, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154 e 155/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 082/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre os estabelecimentos bancários e congêneres, situados no município de São João da Boa Vista, a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos clientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 083/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para a detecção da síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 084/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a inclusão de “Noções de Educação Financeira” como atividade extracurricular, nas escolas municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 085/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre instituir na Rede Municipal de Ensino Público Básico e Fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 086/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre estabelecer notificação compulsória, no âmbito do município, para os casos de violência contra os idosos atendidos em serviços de saúde pública e/ou privada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 087/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do município, para os casos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por criança ou adolescente atendido em serviços de saúde público ou privado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 088/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a divulgação, no site da prefeitura, dos nomes, endereços, datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos e para casas noturnas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 089/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 090/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção Integral aos alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) de Educação, e dá outras providências Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 091/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 092/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para jovens e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 093/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 095/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a prestação de contas do Carnaval 2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 084/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Prefeito Municipal ; que solicite a SETRAN, na pessoa de seu diretor e/ou administrador a viabilidade de colocação de redutor de velocidade e pintura de faixa de pedestre, na Avenida Drº Oscar Pirajá Martins próximo ao nº 1.125; conforme modelo anexo.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 085/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reconstrução do portão do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 086/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda da árvore existente na Rua Geraldo Cirto, em frente o nº 6. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 087/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo na Avenida Oscar Pirajá Martins, sentido Santo André/Centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 088/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção e limpeza em torno do campo de futebol situado no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 089/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura do Redutor de Velocidade na Rua Matheus Delalíbera, próximo a empresa Delaplastic. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 090/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a sinalização de solo, pintura de pare no cruzamento das Ruas Maria Cândido R. Peres com Valmira Rosângela Gregório de Paula, no bairro Jardim Recanto do Bosque. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 091/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita uma melhor sinalização de solo e estudos para rotatória no cruzamento das Ruas Maria Cândido R. Peres, Orlando Fracari e Nazareno Thomé, no bairro Jardim Recanto do Bosque, próximas a Pré-Escola Acalanto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 092/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a colocação de dois bancos na Praça Irene Andrade Cândido, no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 093/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Vitório Mazetto, no sentido da Rua Leôncio Maciel de Godoy à Rua Lucinda R. Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 094/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita sinalização de solo no cruzamento das Ruas Bezerra de Menezes com Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 095/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do mato existente nas ruas do bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 096/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da Praça Bento Gonçalves, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 097/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento do piso asfáltico da Rua Teófilo de Andrade,. No trecho compreendido entre as Ruas Guiomar Novaes e Saldanha Marinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 098/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de banheiros na Praça Cel. José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 099/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de placas indicando o nome da Rua Evaristo Sartori, no Bairro Jardim Durval Nicolau, II Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 100/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a cobertura na entrada dos Postos de Saúde do Santo André e da Av. João Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 101/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Antonia Gonçalves, ao lado do nº 79, no Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 102/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em frente ao nº 184. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 103/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca das lâmpadas que se encontram queimadas no espaço onde se realiza a feira de domingo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 47/2014 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE – Solicita o uso da palavra na Tribuna Livre, com o intuito de agradecer e promover a entrega da documentação solicitada pelo Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 48/2014 – Do UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 590/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 49/2014 – Do Departamento Municipal de Saúde – Encaminha resposta ao Ofício datado de 25/02/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 50/2014 – Da Diretoria de Ensino Região de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>TELEGRAMA<br/><br/>Telegrama nº005/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. Câmara. À disposição dos Vereadores. <br/><br/>Telegrama nº006/2014 – Do Deputado Campos Machado – Acusa o recebimento da Moção nº 005/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. <br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Ordinária a dia 24 de fevereiro de 2014. <br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/>
