Resumo (4ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE MARÇO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 4ª Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


O primeiro inscrito é o Senhor Luís Antonio Souza, Telefone Celular – 99472-5326, que falará sobre os PSFs de São João da Boa Vista.


Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 73/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 28/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de estagiários para o Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Ofício nº 75/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 29/2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 76/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 30/2014, que autoriza o município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação um veículo para uso exclusivo do CEREST. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 77/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 31/2014, denomina-se DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim das Azaleias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o desembarque de usuários do transporte público coletivo idosos, gestantes e portadores de deficiência fora dos pontos de parada obrigatória, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de São João da Boa Vista, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Torna obrigatória a inclusão da matéria “NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS FROGAS” no currículo básico das escolas municipais de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Rogério de Souza Carvalho, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios da Presidência:-

Ofício nº 007/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 094/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Executivo, bem como ao CONDERG, informações sobre a falta de atendimento na área de Neuropediatria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 096/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Encaminha o anteprojeto de lei que altera o inciso II, do artigo 5º, da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município de São João da boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 097/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a mudança do ponto de circular na Rua Raul Nora – Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 098/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita a retira do Projeto de Lei do Legislativo nº 151/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pela autora.

Requerimento nº 099/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 15 e 16/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 100/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redação dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 2006, que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ypê III. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 101/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 102/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita ao Departamento de Saúde um estudo sobre a possibilidade da abertura do RAIO X e do Laboratório do Pronto Socorro Municipal, 24 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 103/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informações sobre possibilidade de campanha de respeito as faixa de pedestres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 104/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo rui e Roberto Campos – Solicita a formação de uma Comissão de Estudos para apurar denúncias e fatos que ocorreram na UNIFAE – Autarquia Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Ética e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Requerimento nº 105/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação ao Executivo e ao Ministério Público se as determinações contidas no Decreto 7508/2011 estão sendo cumpridas em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 106/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre doação de órgãos em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 107/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que instituir a Ouvidoria Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 108/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de colocar câmaras de segurança e melhorar a iluminação do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 109/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na entrada da Estrada da Glória, Rodovia SP 344. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 110/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita ao Deputado Campos Machado que interceda nas negociações junto ao Governo do Estado na cessão do prédio do Fórum à Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 104/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento na Rua Antônio Fonseca Castello Branco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 105/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento da Rua de entrada do Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 106/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento da rua que liga o Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 107/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza da Praça Bento Gonçalves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 108/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção da Estrada Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 109/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção da Estrada Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 110/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura de solo no cruzamento da Rua Maurílio Alvarez, cruzamento com a Rua Vitório Combe. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 111/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 112/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Elias Tavares Pinto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 113/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Henrique Martarello. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 114/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita a pintura de faixa de passagem de pedestre na Rua Santa Maria, antes do cruzamento com a Rua Salomão Elias, sentido bairro-centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 115/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a limpeza dos terrenos na Rua Eduardo Balestero Brait. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 116/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva- - Solicita a construção de um guard rail na Rua Antônio Fonseca Castello Branco, entrada do Jardim Recanto do Jaguari, sentido centro- bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 51/2014 – Do UNIFAE – Solicita cópia autêntica da reprodução de filmagem ocorrida em sessão pública no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no dia 06 de março de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 52/2014 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de março de 2.014. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 53/2014 – Da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício 178/2013, de autoria dos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Fernando Betti, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Ademir Martins Boaventura, Odair Pirinoto, Raimundo Ruim José Eduardo dos Reis e José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMA

Telegrama nº007/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3ª. Sessão Ordinária a dia 06 de março de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....


PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.