Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Concede Medalha de Mérito Esportivo à Academia Oliveira Fighter.

Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de Dezembro de 2019.

Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015.

Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades.

Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembtro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço.