1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede auxílio a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
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2 - Oficio do Executivo nº 158 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
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Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Finanças e Orçamento.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Bira
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Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Obras.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Titi
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Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Obras.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2020
Autor: Titi
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Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Obras.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2020
Autor: Titi
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Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Obras.
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7 - Moção nº 25 de 2020
Autor: Titi
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ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 137/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL JANAINA PASCHOAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS UTI`s DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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8 - Requerimento nº 116 de 2020
Autor: Gérson Araújo
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Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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9 - Requerimento nº 117 de 2020
Autor: Professora Can
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Solicita informações acerca de casos confirmados de dengue em 2020.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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10 - Requerimento nº 118 de 2020
Autor: Titi
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Solicita ao Executivo os estudos para a construção de uma faixa elevada à rua Maria Aparecida Bernardes, em frente à EMEB Terezinha Domenicheli Rossi, no bairro Parque dos Resedás.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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11 - Requerimento nº 119 de 2020
Autor: Rui Nova Onda
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Solicita informações ao Executivo, referente aos cargos comissionados e de confiança na Administração.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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12 - Requerimento nº 120 de 2020
Autor: Professora Can
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Solicita ao Executivo Municipal a verificação da possibilidade de flexibilização do Decreto nº 6.430, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o uso de máscaras no Município.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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13 - Indicação nº 35 de 2020
Autor: Titi
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Solicita o recapeamento de todas as ruas do bairro Jardim Flamboyant.
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Aprovado(a)
Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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14 - Ofício do Expediente nº 41 de 2020
Autores:
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Da UNIFAE (Centro universitario das faculdades associadas de ensino)- Encaminha os balancetes da receita e da despesa referente ao mês de março de 2020.
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Aprovado(a)
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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15 - Ofício do Expediente nº 42 de 2020
Autores:
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Da UNIFAE (Centro universitario das faculdades associadas de ensino)- Encaminha os balancetes da receita e da despesa referente ao mês de abril de 2020.
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Aprovado(a)
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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16 - Ofício do Expediente nº 43 de 2020
Autores:
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Da UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) – Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 062/2020, a respeito de informações sobre os gastos com aquisição e instalação dos módulos de contêineres.
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Aprovado(a)
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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