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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 8ª Sessão Ordinária do dia 06 de Abril de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/>Ofício nº 096/2015 – Encaminha os Balancetes e Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao mês de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 097/2015 – Encaminha os Balanços Contábeis, referentes ao exercício de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício nº 098/2015 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 030/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui o VALE TRANSPORTE no Município de São João da Boa Vista aos atletas na idade escolar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Municipal Especial de Atendimento aos familiares e usuários de drogas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados, a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder executivo a criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder executivo a instituir a REDE HORA CERTA – UNIDADE MÓVEL, no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de São João da Boa vista a Política Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – torna obrigatória, no Município de são João da Boa vista, a informação de preço total á vista em tamanho e destaque iguais ou superiores aos do preço a prazo, da quantidade e do valor de suas prestações. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofícios aos Vereadores:<br/><br/>Ofício aos Vereadores nº 013/2015 – Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de março/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.<br/><br/>Ofício aos Vereadores nº 014/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira, Presidente da Comissão de Estudos da UNIFAE – Encaminha o Relatório Final da Comissão de Estudos sobre irregularidades em Concurso da UNIFAE, bem como a Ata da última reunião. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 034/2015 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Envia congratulações a Escola José Peres Castelhano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 035/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplauso ao aniversário de 85 anos da Senhora Jandira Machado de Oliveira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 036/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Agradecimento a Renovias pelo serviço de iluminação no retorno da SP 342, próximo a Fábrica de Barbantes São João e Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 037/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, pelo anúncio das 500 casas a serem entregues em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 218/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo o asfaltamento da Rua Agostinho Sebilla, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 219/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo que seja passada a máquina motoniveladora na estrada de terra que é continuação da Rua Plácido J. de Almeida, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 221/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações referente a pedintes, vendedores, artistas e distribuidores de panfletos de propaganda, principalmente nos semáforos em cruzamentos de Avenidas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 222/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita estudos visando à criação e implantação de programa municipal de Assistência Médica Infantil nas creches do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 223/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações a Renovias se as passarelas de pedestres sobre as rodovias é de responsabilidade do Estado ou do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 224/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita policiamento preventivo e ostensivo no período noturno nas imediações da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 225/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informação sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Oscar Pirajá Martins, próximo ao Departamento Municipal de Saúde, no Bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 226/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a previsão na realização de poda de árvore, pedido feito pelo proprietário do Protocolo nº 2581. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÃO:-<br/><br/>Indicação nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, com criação de bueiros e boca de lobo, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 069/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Sugere ao Executivo o envio de demonstrativo da guia de pagamento do IPTU confeccionada em braile. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 070/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada dos redutores de velocidade localizados no KM 8 da Estrada da Serra da Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 071/2015 – De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita a construção de rotatória no acesso aos Bairros Jardim Primavera e Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 114/2015 – Do Departamento de Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento n° 99/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 115/2015 – Do Conselho Tutelar – Comunica a Renuncia de Beatriz Marino Simão Taliba Arten, ao cargo de Conselheira do Conselho Tutelar. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 116/2015 – Da Vivo Telefônica – Informa as obrigações contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 117/2015 – Do SEBRAE – Encaminha resposta ao Ofício nº 57/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 118/2015 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Solicita a emissão de Certidão referente à Emenda à Lei Orgânica nº 02/2002. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Ofício nº 119/2015 - Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao Ofício nº 131/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>O primeiro cidadão inscrito é o Senhor José Carlos Trafani, que irá sugerir à Câmara Municipal o envio de Moção de Protesto contra a Medida Provisória proposta pela Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, com referência a aposentadoria.<br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE:-<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 7ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7ª. Sessão Ordinária dia 30 de março de 2015. <br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div><br/></div><div>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015<br/><br/><br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 34/2015 - Do Executivo - altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado “MUTIRÃO SOCIAL. <br/><br/><br/>Projeto de Lei nº 042/2015 – do Executivo - dispõe sobre a desafetação de uma área de terras conhecida como Sistema de Lazer II do Jardim Nova República III, objeto de matrícula n° 29.876 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista, a fim de englobá-la a área institucional do mesmo bairro com finalidade de receber creche do Governo do Estado de São Paulo para 150 crianças. <br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 405/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Determina a fixação da frase “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”, nas repartições públicas da prefeitura e autarquias municipais. <br/><br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/>CLAUDINEI DAMALIO<br/>PRESIDENTE<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/></div>
