Resumo (8ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 8ª Sessão Ordinária do dia 06 de Abril de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.


EXPEDIENTE:-

Documentos do Executivo:-

Ofício nº 096/2015 – Encaminha os Balancetes e Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao mês de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 097/2015 – Encaminha os Balanços Contábeis, referentes ao exercício de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento.

Ofício nº 098/2015 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 030/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui o VALE TRANSPORTE no Município de São João da Boa Vista aos atletas na idade escolar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Municipal Especial de Atendimento aos familiares e usuários de drogas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados, a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de São João da Boa Vista, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder executivo a criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de pedestres no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Poder executivo a instituir a REDE HORA CERTA – UNIDADE MÓVEL, no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de São João da Boa vista a Política Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – torna obrigatória, no Município de são João da Boa vista, a informação de preço total á vista em tamanho e destaque iguais ou superiores aos do preço a prazo, da quantidade e do valor de suas prestações. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofícios aos Vereadores:

Ofício aos Vereadores nº 013/2015 – Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de março/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício aos Vereadores nº 014/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira, Presidente da Comissão de Estudos da UNIFAE – Encaminha o Relatório Final da Comissão de Estudos sobre irregularidades em Concurso da UNIFAE, bem como a Ata da última reunião. À disposição dos Vereadores.


MOÇÕES:-

Moção nº 034/2015 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Envia congratulações a Escola José Peres Castelhano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 035/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplauso ao aniversário de 85 anos da Senhora Jandira Machado de Oliveira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 036/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Agradecimento a Renovias pelo serviço de iluminação no retorno da SP 342, próximo a Fábrica de Barbantes São João e Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 037/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, pelo anúncio das 500 casas a serem entregues em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 218/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo o asfaltamento da Rua Agostinho Sebilla, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 219/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo que seja passada a máquina motoniveladora na estrada de terra que é continuação da Rua Plácido J. de Almeida, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 221/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações referente a pedintes, vendedores, artistas e distribuidores de panfletos de propaganda, principalmente nos semáforos em cruzamentos de Avenidas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 222/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita estudos visando à criação e implantação de programa municipal de Assistência Médica Infantil nas creches do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 223/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações a Renovias se as passarelas de pedestres sobre as rodovias é de responsabilidade do Estado ou do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 224/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita policiamento preventivo e ostensivo no período noturno nas imediações da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 225/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita informação sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Oscar Pirajá Martins, próximo ao Departamento Municipal de Saúde, no Bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 226/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a previsão na realização de poda de árvore, pedido feito pelo proprietário do Protocolo nº 2581. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÃO:-

Indicação nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, com criação de bueiros e boca de lobo, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 069/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Sugere ao Executivo o envio de demonstrativo da guia de pagamento do IPTU confeccionada em braile. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 070/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a retirada dos redutores de velocidade localizados no KM 8 da Estrada da Serra da Paulista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 071/2015 – De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita a construção de rotatória no acesso aos Bairros Jardim Primavera e Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 114/2015 – Do Departamento de Saúde – Encaminha resposta ao Requerimento n° 99/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 115/2015 – Do Conselho Tutelar – Comunica a Renuncia de Beatriz Marino Simão Taliba Arten, ao cargo de Conselheira do Conselho Tutelar. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 116/2015 – Da Vivo Telefônica – Informa as obrigações contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 117/2015 – Do SEBRAE – Encaminha resposta ao Ofício nº 57/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 118/2015 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Solicita a emissão de Certidão referente à Emenda à Lei Orgânica nº 02/2002. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 119/2015 - Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao Ofício nº 131/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

O primeiro cidadão inscrito é o Senhor José Carlos Trafani, que irá sugerir à Câmara Municipal o envio de Moção de Protesto contra a Medida Provisória proposta pela Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, com referência a aposentadoria.

Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 7ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7ª. Sessão Ordinária dia 30 de março de 2015.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.