SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS. - - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS.	Aprovado(a) Em votação. Aprovado.
2	Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2013 Processo: - Autor: Outros - Indeterminado Autor: Outros - Indeterminado Protocolo: - Turno: -	CRIAÇÃO DE 01 CARGO PERMANENTE DA PREFEITURA DE ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO CIC TANCREDO NEVES. - - CRIAÇÃO DE 01 CARGO PERMANENTE DA PREFEITURA DE ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO DO CIC TANCREDO NEVES.	Aprovado(a) Em deliberação. Aprovado.
3	Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2013 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	PRORROGA A ISENÇÃO CONCEDIDA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 1.327, DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - - PRORROGA A ISENÇÃO CONCEDIDA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 1.327, DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA	Aprovado(a) Prorroga a isenção
4	Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2013 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 - - ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92	Aprovado(a) Em discussão. Em votação.
5	Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2013 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, TODOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 - - EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, TODOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92	Aprovado(a) Aprovado
6	Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2013 Processo: - Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE RENATO OLIVEIRA SENISE DA SILVA, A SEREM DESTINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE RENATO OLIVEIRA SENISE DA SILVA, A SEREM DESTINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE	Aprovado(a) Em 2ª discussão. Em votação.

Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)