Matérias do Expediente (3ª Extraordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 20 de janeiro de 2022. - |
Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera redação dos Artigos: 37, 98, 99, 100, 100-A, 100-B, 100-C, 125, 126, 128, acrescenta os Artigos 38-A, 128-A e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa as atribuições do cargo público efetivo de agente legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |