Resumo (18ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 18ª Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Projetos de Lei:-

Projeto de Lei nº 038/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terra do imóvel de Matrícula nº 68.540, identificada por Gleba - A3, cadastrado no INCRA sob o nº 620.084.009.482-1, local denominado como Fazenda São Pedro, neste Município, destinada a regularização e ampliação da EMEB Pedro Vaz de Lima e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 5.300, de 11 de novembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Educação.

Projeto de Lei nº 039/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a ceder, gratuitamente, mediante Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel (Prédio e Terreno) de sua propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade s/n, antigo pronto socorro municipal, para o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE, bem como autoriza que sejam feitas as adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às expensas do cessionário. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.


Ofícios do Executivo:-

Ofício nº 129/2016 - Encaminha resposta ao Ofício nº 229/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo, que solicita cópia da ata do CMD, referente ao Projeto de Lei nº 32/2016. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Denomina-se RUA DEOCLECIO PONCIANO DA SILVA, a Estrada Velha São João/Águas da Prata (parte urbana). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Decreto Legislativo:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 178/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Solicita informações e providencias da Administração Municipal em parceria com a empresa de ônibus Rápido Sumaré para a colocação de "pontos de ônibus com bancos e cobertura" em vários bairros do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 179/2016 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre manutenção dos abrigos de ponto de ônibus nos bairros da parte alta da cidade, principalmente nas Ruas Henrique Cabral de Vasconcelos e Mato Grosso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 180/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Solicita informações e providencias sobre reforma e manutenção no Parquinho localizado no bairro Jardim Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 181/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - REITERA O REQUERIMENTO Nº 106/2016, que solicitou informações sobre melhorias na sinalização viária do cruzamento das Ruas Benedito Azevedo, Luiz Previeiro e Eulália Maria de Jesus, no Bairro Jardim Santa Clara, principalmente em próximo à entrada da Companhia da Bola – Santos Futebol Clube. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 182/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Solicita informações sobre a possibilidade de instalação de Academia ao Ar Livre, no terreno de propriedade da Municipalidade, ao lado da Companhia da Bola, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 183/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número de telefone do Disk-Denúncia Abuso Infantil, Violência e Maus-Tratos contra Mulheres e Idosos em todos os ônibus do transporte urbano coletivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 184/2016 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN – Setor de Trânsito, a colocação de placas com nome das ruas em todas esquinas do Bairro do São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 185/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõem sobre a apresentação de defesa oral em fase recursal em processo administrativo que tratar de multa de trânsito emitida pela municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 186/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Solicita a Mesa, a instituição de uma Comissão de Estudos para revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Requerimento nº 187/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinalização de faixa na Rua Conselheiro Antônio Prado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 188/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinalização de faixa na Rua Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 189/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informação a SABESP e ao DAEE sobre a finalização do Projeto da Represa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES-

Indicação nº 201/2016 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro do Macuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 202/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita tapar o buraco existente na Rua Maurílio Alvarez esquina com a Rua Luiz Hippolyto Combe. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 203/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a limpeza de terreno no final da Rua Santa Maria, que está com entulho e mato alto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 204/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja passada a máquina motoniveladora na Estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 205/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo Municipal que inclua na peça orçamentária de 2017, a ampliação da Creche “Dr. Gastão Cardoso Michelazzo”, no Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 145/2016 – De autoria de José Cláudio Ferreira – Apresenta REPRESENTAÇÃO contra o vereador JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO, ora Vereador do município de São João da Boa Vista, para apuração de sua conduta, bem como a aplicação das penalidades cabíveis, em caso da não comprovação de denúncias apresentadas contra este Vereador, ocasionando injuria e difamação ao denegrir a minha imagem e a honra perante a sociedade, ofendendo a boa reputação, dignidade e decoro. Recebida a representação contra Vereador pelo cometimento de infração sujeita à suspensão ou perda do mandato, esta Presidência encaminha à Comissão de Ética, de acordo com o artigo 15 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Ofício nº 146/2016 – Do Conselho Tutelar - Informa a Escala de Plantão referente ao mês de junho de 2016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 147/2016 - Do Tiro de Guerra 02-036 - Convite para participar da Festa dos 110 anos do TG, a realizar-se no dia 23 de junho, na Sede do Palmeiras Futebol Clube. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 148/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que está em trâmite na Promotoria de Justiça, instaurado para apurar ocorrência de poluição sonora no perímetro urbano, com referência ao Projeto de Lei nº 019/2016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 149/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Comandante do Segundo Pelotão de Polícia Militar Ambiental - Encaminha resposta ao Requerimento nº 135/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 150/2016 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de maio de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 151/2016 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Comunica ao Vereador Gérson Araújo, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que a reunião com o Executivo para tratar do dissidio dos servidores públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos marcada para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 152/2016 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Comunica ao Vereador Fernando Betti, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que a reunião com o Executivo para tratar do dissidio dos servidores públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos marcada para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 153/2016 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empesas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Comunica ao Vereador João Henrique de Paula Consentino, Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, que a reunião com o Executivo para tratar do dissidio dos servidores públicos, seja marcada antes da Assembleia Geral dos Servidores Públicos marcada para o dia 14/06/2016. À disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 36/2.016 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convite para participar das Finais do Campeonato Amador Regional - Troféu Venício Nogueira 2016, que acontecerão nos dias 12 e 19 de junho, no Estádio do CIC. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 37/2016 - Da EMEB Adélia Jorge Adib Nagib - Convite para participar do 2º aniversário de sua fundação, a realizar-se no dia 17 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, dou a Palavra Livre por encerrada.

A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 17ª. Sessão Ordinária realizada no dia 6 de junho de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 17ª. Sessão Ordinária dia 6 de junho de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2016


VOTAÇÃO ÚNICA



Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao JAIRO HAMILTON DOMINGUES. Comissões de Justiça e Finanças.



Ofício nº 128/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de março e abril de 2016. À Comissão de Finanças e Orçamento.





Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-

O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.