Matérias do Expediente (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - solicita cessão do Plenário no dia 12 de agosto de 2025, a partir das 14h, para a realização da 5ª Audiência Pública para Prestação de Contas do Exercício de 2024.

Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Encaminha acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2322463-86.2024.8.26.0000 julgando inconstitucional a Lei Complementar nº 5.270, de 30 de abril de 2025, que "Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019".

Da UNIFAE - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Maio de 2025.

Da Empresa FAZZANO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - da ciência à Câmara Municipal sobre a IMPUGNAÇÃO DO EDITAl, PROCESSO Nº 9131/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para realização da 50ª EAPIC.

Do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - encaminha resposta à Moção nº 69/2024, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Do Conselho Tutelar - Encaminha resposta ao Requerimento nº 403/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Indica ao Departamento de Turismo a instalação de Tóten Turístico na calçada do Espaço Cultural Clube Luiz Gama.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza de bueiros na Rua Irmão Souza Lima, no bairro Vila Operária.

Indicação ao Poder Executivo para iniciar estudos sobre a construção de uma cidade administrativa.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de conserto de um bueiro localizado no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Minas Gerais, no bairro D.E.R.

Indica ao Poder Executivo a revitalização de uma praça com implantação de espaço terapêutico inclusivo voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de roçada e limpeza do mato em terreno situado na Rua Joaquim Silvério Valim, nº 68, no bairro Jardim Azaléias.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de roçada do mato alto e da limpeza da Praça Bento Gonçalves, no bairro do Rosário.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a instalação de um placar informativo no Centro de Integração Comunitária "Tancredo de Almeida Neves" - CIC.

Solicita ao Poder Executivo estudos para promover o reforço da estrutura e aumentar a altura do alambrado que cerca o piscinão do Recanto do Lago.

Requerimento solicitando informações sobre o contrato nº 121/2022 - Construção de Casa de Sombra e Estufa no Viveiro Municipal.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de proibir o estacionamento de veículos de um lado da Rua Luiz Barbosa, no bairro Jardim Leonor.

Solicita ao Executivo que informe se existe algum projeto para ser realizado no Bosque Municipal Gavino Quessa, considerando que o local se encontra abandonado e tomado pelo mato.

Solicita ao Executivo, que informe se no período de 2021 à 2024 houve gasto da verba destinada a construção da represa. Em caso afirmativo, que informe onde os valores foram gastos.

Solicita ao Poder Executivo estudos para promover o aumento do número de circulares disponíveis aos finais de semana, principalmente aos domingos.

Solicita ao Executivo estudos para viabilizar a instalação de bicicletários em vários pontos do centro de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de bicicletário nas escolas do município.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a instalação de um quebra-molas na Rua Orlando Matielo, no bairro Jardim Del Plata.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Obras, estudos para a construção de ciclovias ligando os bairros de São João da Boa Vista ao Distrito Industrial.

Requer ao Executivo estudos para a realização de campanha de conscientização sobre a doação de sangue no âmbito do Município de São João da Boa Vista, em alusão ao Junho Vermelho.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a viabilidade de instalação de brinquedos para crianças no Espaço Jovem - Skate Plaza, situado à Rua Santo Antonio, no bairro São Benedito.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a promoção de pintura de faixa amarela indicativa de proibição de estacionamento em uma área maior em frente ao velório da Santa Casa, a fim de facilitar a entrada e a saída dos veículos funerários do local.

Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025.

Moção parabenizando o Clube de Antigomobilismo Ferrugem na Veia pelos 17 anos de existência.

Concede o Prêmio "Jovem Revelação do ano" a Guilherme Sguassabia de Souza Rondanini.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Vinícius Teodoro Guimarães.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a DAVI GASATO CARDOSO.

Autoriza o Poder Executivo a revitalizar praças públicas com a implantação de espaços terapêuticos inclusivos voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Encaminha resposta ao Requerimento n° 400/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 309/2025 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento n° 281/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. da Presidência n° 01/2025 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 247/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 243/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 387/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 386/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 358/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 363/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 390/2025 de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 349/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 119/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 103/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 206/2025 de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento° 401/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 168/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 392/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 396/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 350/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 343/2025 de autoria do Vereador Carioca

Encaminha resposta ao Requerimento n° 381/2025 de autoria do Vereador Carioca

Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2025, às 9h30, na Câmara Municipal, momento que que serão apresentados pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2025, para serem apreciados e aprovados.

Comunica que realizará Audiência Pública no dia 27 de junho de 2025, à 9h, na Câmara Municipal, momento em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 356/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 351/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 258/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 264/2025, de autoria do Vereador Doutor Sabino.

Encaminha resposta ao Ofício Gabinete do Vereador nº 259/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 355/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 383/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Institui a Política Municipal de Desjudicialização, disciplina a cobrança extrajudicial da dívida ativa, altera as Leis nº 5.047/2022, nº 4.683/2020 e a Lei Complementar nº 106/1997, revoga as Leis nº 3.596/2014 e nº 3.884/2015, e dá outras providências.

Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências.